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Mudanças, discussões, quedas de braço, reuniões. Nada está definido em relação às alterações na Previdência dos servidores do DF. O fim de semana será intenso tanto para o Legislativo local quanto para o Executivo. Os dois lados trabalharão para concluir a terceira versão do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 122/2017. Ele é considerado um ponto de pacificação entre os poderes, mas ainda encontra resistências e precisa de ajustes.

Enquanto o GDF sofre para aceitar que a nova proposta exclui a união dos fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF, a Câmara conversa com especialistas e representantes do setor produtivo e se prepara para desmembrar a reforma da Previdência local em três partes. A ideia é votar na próxima terça-feira (19/9) uma proposta que evite o parcelamento de salários dos servidores públicos e resolva o problema imediato de caixa do Executivo. Essa primeira medida depende dos deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação na CLDF só acontece se a liminar que a suspendeu for derrubada pela Suprema Corte.  

A segunda medida, já iniciada pelos parlamentares, é analisar e votar, em até 60 dias, a criação da Previdência complementar, que limita as aposentadorias ao teto de R$ 5,5 mil. A terceira é fechar uma solução que dê sustentabilidade a longo prazo ao Iprev. Entre as opções estudadas, está passar para a administração do instituto o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha ou até aprovar, sob a tutela do Iprev, o projeto de criação da Zona Azul. Ele prevê a criação de estacionamentos pagos no centro de Brasília. 

“Nossa maior preocupação é dar sustentabilidade ao processo a longo prazo. Esse projeto substitutivo resolve uma questão pontual até o fim de ano que vem. E depois? A ideia do Centro de Convenções, da Zona Azul e do Estádio é para gerar novas fontes de recurso. Se não, o problema continua”, afirmou o presidente da CLDF, Joe Valle (PDT). 

Segurança
Especialistas ouvidos pelo Metrópoles consideram os sistemas previdenciários, em geral, fadados ao colapso, pois foram criados em uma realidade e se mantêm em outra. “Não é só uma questão de cálculos atuariais mal feitos. É uma discussão profunda. A junção dos fundos é ruim, mas a ideia de dar sustentabilidade ao instituto, de ele gerar renda como administrador, caminha para a sustentabilidade a longo prazo”, afirmou o consultor em Previdência Pedro Paulo Albuquerque.

Para o consultor, buscar o autofinanciamento dá segurança jurídica e evita, por exemplo, empréstimos anuais do governo da “poupança” que o servidor forma para se aposentar. As duas propostas a serem votadas na próxima terça-feira (19) não têm previsão de dar essa sustentabilidade.

PLC do governo
O primeiro projeto apresentado pelo Executivo é o PLC nº 122/2017. Ele prevê a junção do Fundo Financeiro (FF) com o Fundo Capitalizado (FC). Hoje, o FF mantém os aposentados que entraram nos quadros do governo até 31 de dezembro de 2006. Com 58 mil beneficiários e 52 mil servidores da ativa contribuintes, a reserva fechou 2016 com um rombo de R$ 2,1 bilhões.

Já o FC tem 34 mil funcionários da ativa contribuintes, que custeiam a aposentadoria de apenas 152 pessoas. Todos eles ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2006. Nesse caso, o superávit é de R$ 4 bilhões.

O projeto é considerado ruim por quatro especialistas ouvidos pelo Metrópoles. Eles têm como exemplo outros estados que fizeram a mudança e não viram as contas melhorarem.

O argumento do GDF é que a incorporação sanearia os cofres públicos. No entanto, em 2015, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná fizeram mudança similar no regime previdenciário e uniram as massas ou parte delas. Menos de dois anos depois, os Estados atrasaram ou parcelaram os salários e benefícios de servidores.

“A segregação dos fundos começou em 1998 por um motivo: dar sustentabilidade aos novos fundos. Unir as massas é confiscar o dinheiro dos servidores. É quebrar um equilíbrio financeiro e atuarial já conquistado”, afirma o especialista e presidente do Fundo Paraná, Renato Follador.

Ele enfatiza que, no Paraná, não houve resultados positivos com a mudança em 2015. “Aqui nós migramos 33 mil servidores do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário [capitalizado]. A previsão inicial era de uma sustentabilidade de 29 anos, agora caiu para 23. Além disso, o dinheiro da Previdência derrete a cada dia. Alguém terá que pagar a conta depois. E esse alguém será o Estado”, disse. 

O substitutivo em construção
Como o governo alega ter um déficit mensal de R$ 170 milhões para pagar aposentados do Fundo Financeiro, o novo texto prevê uma divisão dos recursos para custear esse montante. Pela proposta, R$ 60 milhões virão dos rendimentos do Fundo Capitalizado de 2016, 2017 e 2018. Outros R$ 90 milhões serão oriundos da contribuição patronal, feita pelo governo. E R$ 20 milhões mensais serão de recursos da União, de dívidas passadas com o Distrito Federal.

A nova proposta em construção não prevê junção de fundos, nem vota a criação de uma Previdência complementar, como previsto no PLC nº 122. Esse assunto seria analisado separadamente.

“Ainda vamos fazer algumas reuniões para discutir o projeto. Nele também está prevista a destinação de 50% das receitas não tributáveis para recomposição dos fundos. O Executivo mantém a posição de que o inicial é melhor, mas o substitutivo distensiona as relações e dá mais tempo para discutirmos uma reforma da Previdência”, afirmou o líder do governo na CLDF, Agaciel Maia.

O texto que está sendo costurado veda ainda a privatização de empresas públicas, como a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb).

 

 

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