Projetos de iniciativa popular poderão ter assinaturas eletrônicas no DF

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira PL que facilita a proposição de medidas pela população. Documento segue para o governador

atualizado 29/09/2020 20:48

CLDFRaimundo Sampaio/Esp. Metrópoles

Os projetos de lei de iniciativa popular poderão ter assinaturas eletrônicas. Os deputados da Câmara Legislativa aprovaram nesta terça-feira (29/9), em sessão extraordinária, proposta de autoria do distrital Leandro Grass (Rede) que autoriza e regulamenta a possibilidade. Agora, a medida segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Para o o parlamentar, o Projeto de Lei 686/19 pode aumentar a participação popular na política.

“Já existe tecnologia suficiente para que as assinaturas eletrônicas sejam consideradas para aferição do percentual exigido pela Constituição e pela Lei Orgânica do Distrito Federal“, analisou o autor do PL.

Segundo ele, as assinaturas eletrônicas ainda tornam mais barato o processo legislativo e possibilitam o exercício do direito dos cidadãos.

 

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