Pré-candidatos ao GDF falam a verdade? Confira a checagem

Com a proximidade do período eleitoral, a corrida ao Governo do Distrito Federal deve se afunilar nos meses seguintes. A Lupa checou declarações recentes de quatro pré-candidatos: o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que tentará a reeleição; o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT); o ex-secretário de Saúde Jofran Frejat (PR), e o ex-secretário de Justiça Alírio Neto (PTB). Confira:

 

“Somos a primeira unidade da Federação a superar a desigualdade de renda entre os gêneros”
Rodrigo Rollemberg (PSB), governador do Distrito Federal, no Twitter, em 8 de março de 2018

O dado mais recente da Relação Anual de Indicadores Sociais (Rais), relativo a 2016, mostra que a média salarial das mulheres que atuam no mercado formal do Distrito Federal é de R$ 5.261,80. Os homens ganham, em média, R$ 5.196,10.

Mas esse índice é distorcido pelo nível de escolaridade exigido pelos cargos, o que se vê no detalhamento dos dados. Há mais homens do que mulheres recebendo salários baixos no DF porque, em média, a escolaridade dos homens com empregos formais é inferior. Na soma geral, isso puxa a média da remuneração masculina para baixo.

Quando a comparação é feita apenas entre homens e mulheres com o mesmo nível de estudos formais, como superior completo, eles ganham mais, em média, em quase todos os níveis.

Além disso, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PnadC/T) mostra um cenário diferente: no quarto trimestre de 2016, a renda média de uma mulher brasiliense equivalia a 79,9% da renda de um homem. Era a 11ª maior discrepância em nível estadual no Brasil. Veja aqui o levantamento completo, desde 2012.

Segundo o dado mais recente da PnadC/T, de dezembro de 2017, Brasília tem a maior média de rendimentos do país para ambos os sexos: R$ 4.360 para homens e R$ 3.329 para mulheres. Trata-se, porém, da segunda maior diferença absoluta entre os gêneros, atrás apenas de São Paulo. A média nacional é de R$ 2.329 para eles e R$ 1.761 para elas.

Um possível motivo para essa diferença entre dados da Rais e da PnadC/T é que a primeira é baseada na documentação coletada pelo Ministério do Trabalho e trata, portanto, somente do emprego formal, enquanto a segunda é uma pesquisa por amostragem e inclui também os trabalhadores informais.

Procurada, a assessoria do governador disse que Rollemberg baseou sua fala nos números da Rais.

 

“Nós estamos tendo uma redução [da criminalidade] muito significativa, especialmente no número de homicídios”
Rodrigo Rollemberg (PSB), governador do Distrito Federal, em entrevista ao Metrópoles no dia 12 de janeiro de 2018

O número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) caiu no Distrito Federal desde 2014, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal. Em 2014, foram 743 casos desse tipo no DF. Em 2015, a quantidade caiu para 664. Em 2016, para 635 e, em 2017, foi a 539. O número de crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos, decresceu ligeiramente: de 60.832 para 59.953.

“Tem outros processos [além da extinção das verbas indenizatórias] que já fizemos e que chegamos a uma economia de mais de R$ 100 milhões no ano passado”
Joe Valle (PDT), presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em entrevista à TV Band, em 3 de março de 2018

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) executou R$ 126,9 milhões a menos do que seu orçamento original em 2017. No estimativa aprovada para o ano passado, o Legislativo teria direito a R$ 524,2 milhões (posteriormente corrigidos para R$ 452,4 milhões) e gastou um total de R$ 397,3 milhões. Os dados estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do último bimestre de 2017.

Mas é preciso salientar que, entre 2011 e 2017, os gastos da Câmara ficaram entre R$ 345,1 milhões e R$ 397,3 milhões. Enquanto isso, o orçamento da Casa, considerando os valores originalmente definidos, oscilou entre R$ 479,6 milhões e R$ 524,1 milhões. Ou seja, a Câmara sabe que R$ 400 milhões é mais do que suficiente para arcar com todos os seus custos, mas propõe e recebe R$ 500 milhões todos os anos. Veja o levantamento completo aqui.

Portanto, o fato de a Câmara ter executado quase R$ 127 milhões a menos não pode ser chamado de economia. A melhor forma de calcular é comparar o quanto a CLDF gastou de um ano para o outro. E, em 2017, o Legislativo brasiliense desembolsou R$ 13 milhões a mais do que no ano anterior, uma variação de 3% acima da inflação.

Na realidade, todo ano, a Câmara aprova um orçamento superior ao seu patamar de gastos, retém desnecessariamente verbas do governo distrital e devolve uma vasta quantia de recursos para o governo. Em cinco dos últimos sete anos, essa falsa economia foi superior a R$ 100 milhões (em valores corrigidos pelo IPCA). Situações similares são bastante comuns em outros legislativos do país.

O Poder Legislativo não tem arrecadação própria no Brasil. Os responsáveis pelo dinheiro são os governos de todas as esferas, que, anualmente, cedem uma parte de seus recursos ao custeio da estrutura dos outros poderes.

Entretanto, a Câmara influencia diretamente no seu próprio orçamento. Primeiro, a direção do Legislativo propõe seu próprio orçamento. Segundo, a própria CLDF aprova o orçamento geral do governo, que inclui o quanto será repassado para ela própria.

Procurada, a assessoria do deputado Joe Valle reforçou, em nota, que a Câmara fez uma “economia orçamentária” de mais de R$ 100 milhões.

 

“[O setor da] construção civil, [foi] o que mais sofreu, mais desempregou nessa cidade”
Joe Valle (PDT), presidente da Câmara do Distrito Federal, em entrevista ao Metrópoles, no dia 14 de janeiro de 2018

Entre 2015 e 2017, o setor da construção civil fechou uma de cada quatro vagas formais disponíveis em Brasília, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foi o pior desempenho entre todos os setores econômicos durante a crise. O momento mais agudo foi entre 2015 e 2016, quando 17.940 postos foram fechados. A queda se estabilizou em 2017, ano que registrou ligeiro crescimento no setor: 288 vagas abertas. Veja os dados aqui.

 

“Veja como está a mortalidade infantil agora. Aumentou demais”
Jofran Frejat (PR), pré-candidato ao GDF, em declaração dada no fim de fevereiro

O dado mais recente sobre mortalidade infantil divulgado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal é de 2015. Naquele ano, que foi o primeiro da gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o Distrito Federal registrou 487 mortes de crianças com menos de um ano, uma taxa de 10,6 mortos a cada mil nascidos vivos. Foi a mais baixa da série histórica iniciada em 2000.

Como os dados para os anos de 2016 e 2017 ainda não são conhecidos, não é possível dizer se esse número está aumentando ou caindo. Vale frisar, porém, que o indicador cai consistentemente em todo o país desde a década de 1960. 

Procurado, Frejat não respondeu. 

“A Alemanha está colocando, em várias grandes cidades, transporte público a custo zero”
Jofran Frejat (PR), pré-candidato ao GDF, em declaração dada no fim de fevereiro

A Alemanha anunciou que testará a gratuidade em passagens de transporte coletivo como uma forma de combater a emissão de gases que causam o efeito estufa. A ideia é que as pessoas andem de ônibus e deixem os carros em casa. Ainda não está claro como isso vai ser implementado, mas cinco cidades servirão de laboratório para a medida até o final do ano.

O responsável por financiar essa proposta deve ser o governo federal do país. Frejat citou essa informação para justificar o uso de dinheiro do orçamento do Distrito Federal para subsidiar o transporte público na cidade e reduzir o preço das passagens.

“O próprio governador de Brasília [Rodrigo Rollemberg] é citado na Lava Jato”
Alírio Neto (PTB), presidente do PTB do Distrito Federal, em declaração dada em março de 2018

Rollemberg foi citado, com outros 15 governadores, pelo delator Ricardo Saud, ex-diretor da J&F, em 2017. Segundo Saud, esse grupo recebeu propina da empresa durante as eleições de 2014. Não são conhecidos detalhes sobre as supostas propinas pagas ao governador do DF. O acordo de delação de Saud foi rescindido posteriormente, mas as provas serão mantidas.

À época, a assessoria de Rollemberg declarou que “as contribuições da JBS ao PSB-DF e à campanha do governador Rodrigo Rollemberg estão registradas junto ao TSE e se deram de forma lícita e sem qualquer promessa de contrapartida”. 

Vale frisar que Alírio não se referia a essa citação em particular, mas a uma suposta referência ao governador nas planilhas da Odebrecht. Ele cita uma anotação em nome de um RR, que, na sua interpretação, poderia ser Rollemberg. Isso nunca foi comprovado.

 

“Nós temos 14 mil mandados de prisão não executados [no Distrito Federal]”
Alírio Neto (PTB), presidente do PTB do Distrito Federal, em declaração dada em março de 2018

Segundo o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), havia 8.439 mandados não executados no Distrito Federal no dia 22 de março de 2018. Na entrevista, Alírio pontuou, corretamente, que esse número é flutuante. Entretanto, ele fala de uma quantidade cuja diferença é de 6 mil mandados com relação à real.

O mandado mais antigo ainda em aberto é de 30 de março de 2012, contra um varejista acusado de “inserir dados falsos em sistema de informações” em 2007. O mandado é válido até 2028 e o suspeito está foragido.

Procurado, Alírio não respondeu.

 

Com reportagem de Chico Marés