Para PT, emenda suspeita da Mesa Diretora para UTIs teve aval do GDF

O líder do PT na Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure, não acha justo a Casa pagar sozinha a conta das denúncias de supostas irregularidades na destinação de recursos de sobras orçamentárias para o pagamento de empresas que prestam serviço de UTI à rede pública. Para o partido, as emendas que tornaram a transferência possível não são responsabilidade exclusiva da Mesa Diretora. “Por si só, a Câmara não teria como fazer acontecer. É o GDF quem executa as emendas”, disparou o parlamentar, que faz oposição ao governo de Rodrigo Rollemberg.

De acordo com Wasny, a Casa não teria competência para fazer o pagamento por conta própria. “Se a Câmara tem responsabilidade, o Executivo também tem. O governo é quem sanciona a lei, o processo é executado dentro do governo”, completou.

Entre os problemas apontados está a retirada de aplicação de dois decretos de controle por meio de emenda a projeto de lei. Segundo Wasny, isso é matéria a ser tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Uma das exceções criadas pela proposta da Mesa Diretora diz respeito ao pagamento das dívidas com as empresas de UTI à vista, e não em até 60 meses, como prevê o Decreto 36.864/2015.

Esse dispositivo havia sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg ao sancionar a lei que previu a suplementação de R$ 30 milhões para a saúde com recursos da Câmara (Lei 5.566/2015), no dia 11 de dezembro.

Reapresentado pela Mesa na última sessão de 2015, o mesmo dispositivo foi aprovado pelo chefe do Executivo na Lei 5.596/2015, publicada no Diário Oficial do DF de 29 de dezembro – um dia antes da publicação do reconhecimento de dívidas com cinco empresas investigadas pela CPI da Saúde. “O veto do governador nem tinha sido apreciado, e a matéria foi reapresentada na mesma legislatura e aprovada”, ressaltou o distrital do PT.

Para Wasny, ao excluir a aplicação dos decretos, o processo de fiscalização e controle da execução da emenda foi prejudicado. De acordo com ele, a atitude da Mesa Diretora foi classificada como “quebra de confiança”.

A proposta foi apresentada e apreciada em plenário. Se tivesse passado pelas comissões, isso dificilmente teria acontecido.

Wasny de Roure

O deputado voltou a defender a apuração do pagamento de R$ 30 milhões para a Intensicare, que atua no Hospital de Santa Maria na gestão de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Segundo o petista, o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso não pediu a documentação obrigatória para fazer os repasses à empresa.

Ele vai pedir uma investigação ao procurador-geral Leonardo Bessa., em reunião da bancada do PT prevista para esta quarta-feira (24/8) no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Entenda o caso
Na semana passada, áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB) sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo parlamentares foram divulgados. Nesta terça (23/8),a Justiça determinou o afastamento da Mesa Diretora e a apreensão de computadores e documentos em gabinetes da Câmara Legislativa e na residência dos parlamentares, servidores e ex-servidores da Casa.

Liliane teria começado a grampear os colegas no fim do ano passado, quando os parlamentares decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro — R$ 30 milhões de um total de R$ 31 milhões — realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública.

Na ocasião, Liliane teria questionado a presidente da Câmara sobre a mudança na votação. No áudio, é possível ouvir a agora afastada presidente da Câmara, Celina Leão (PPS) falando que o “projeto” seria para um “cara” que ajudaria os deputados. A presidente da Casa disse ainda que Liliane não ficaria de fora: “Você (Liliane) tá no projeto, entendeu? Você tá no projeto. Já mandei o Valério (ex-secretário-geral) falar com você.”

Outros parlamentares
As denúncias feitas por Liliane atingem outros distritais, como o Bispo Renato Andrade (PR) e Júlio César (PRB), líder do governo na Casa. Segundo é possível ouvir nas gravações, os dois teriam tentado fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores.

De acordo com o que Valério Neves diz em um dos áudios, o empresário poderia intermediar contratos com a Secretaria de Educação. Mas Assad não teria levado a cabo o “compromisso”. “O Afonso disse que não poderia garantir nada”, diz Valério Neves em um dos trechos.

Com a negativa do empresário de participar do tal “compromisso”, segundo explica Valério nos áudios, o deputado Cristiano Araújo (PSD) teria conseguido o “negócio” das UTIs. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurra que seria “em torno de 7%”. E diz ainda que todos os integrantes da Mesa Diretora tinham conhecimento do acordo. Celina, por sua vez, diz que se fosse para eles receberem algum tipo de ajuda, teria de ser para todos.

Em nota, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que a Câmara Legislativa é um órgão independente, autônomo e com regras de funcionamento próprias. (Com informações da CLDF)