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Investigado, deputado assume na Câmara e pede que STF aprecie seu caso

Suplente do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, Sandes Júnior (PP-GO) vira deputado e pede que Supremo assuma investigação contra ele

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Agência Câmara/Metrópoles
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1 de 1 sandes-junior-original - Foto: Agência Câmara/Metrópoles

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute limitar o foro privilegiado, o suplente que assumiu a vaga de deputado federal aberta pela saída de Alexandre Baldy (Sem Partido-GO) para o Ministério das Cidades, Sandes Júnior (PP-GO), entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para que a Corte assuma investigação na qual é acusado por suposta organização criminosa.

Até a última quinta-feira (23), quando Baldy assumiu o ministério, Sandes Júnior era secretário de Estado em Goiás. Uma vez que “herdou” a vaga na Câmara, o novo deputado apresentou requerimento ao ministro relator Edson Fachin para que reveja decisão que passou à Justiça Federal do Paraná o caso no qual o goiano é acusado de integrar grupo criminoso formado por deputados federais do PP – o chamado quadrilhão do PP.

 

Ele sustenta que, agora, como deputado federal, têm direito a foro por prerrogativa de função e o STF passa a ser a Corte que deve cuidar do processo. Sua defesa também pede o arquivamento da investigação contra ele, sustentando que Sandes Júnior não foi denunciado. E solicita que o ministro Fachin envie os autos para manifestação do Ministério Público Federal sobre esse pedido.

A solicitação do novo parlamentar ingressou no Supremo no mesmo dia que a Corte formou maioria de votos para estabelecer que deputados federais e senadores só devem ser processados no STF por crimes cometidos no cargo e em razão da atividade política desempenhada.

Uma das motivações dos ministros que votaram a favor dessa tese é a redução do “elevador processual”, nas palavras do ministro Marco Aurélio Mello, entendendo que o sobe-desce de instância atrasa o andamento e a conclusão dos processos criminais como políticos.

Mudança de foro
O primeiro pedido da defesa do agora deputado – antes de ele assumir o mandato federal – havia sido para retirar o caso do Paraná e enviar ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, sob alegação de que Júnior ocupava o cargo de secretário de Estado de Goiás. A Procuradoria-Geral da República concordou com esse pedido, mas não se pronunciou sobre o outro desejo do investigado, pelo arquivamento da investigação. Fachin ainda não tinha decidido sobre essa petição.

Ouvido pela reportagem, Sandes Júnior disse acreditar que o caso dele não seria atingido pela eventual limitação do foro privilegiado que está em análise no STF no julgamento interrompido. Ele diz que era deputado federal à época em que os supostos fatos criminosos teriam acontecido.

Ressaltou que foi deputado federal por três mandatos, entre 2003 e 2014, e que, mesmo tendo ficado como suplente na eleição de 2014, assumiu por duas vezes o mandato no atual exercício Legislativo. A tese proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, com 7 votos a favor e 1 contra até agora no STF, é a de que casos enviados para a primeira instância depois que parlamentares deixarem o cargo não devem voltar ao Supremo.

Mas esse ponto precisará ser detalhado no pronunciamento do tribunal quando o julgamento for concluído. Não há previsão para isso, uma vez que o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise antes de votar), e não há prazo para ele devolver o processo à pauta.

Sandes Júnior também negou irregularidades e disse não estar tentando fugir do juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal do Paraná. “Daqueles 32 parlamentares do PP investigados, o Janot denunciou 11, inclusive dois sem foro. A partir do momento em que não fui denunciado, a consequência lógica é o arquivamento”, disse o deputado, que é advogado e jornalista.

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