O Poder Executivo retirou de pauta, nesta terça-feira (5/2), 20 projetos elaborados pela gestão passada que tramitavam na Câmara Legislativa (CLDF). Entre as propostas estão a que desafeta áreas públicas para uso de igrejas, a que permite a renegociação de dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2014 e uma das principais promessas do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB): a redução em 20% dos ganhos do primeiro escalão do Governo do Distrito Federal (GDF).

Segundo um técnico do governo que pediu anonimato, o Executivo entende que “o desgaste com as funções de secretariado e gerenciamento da máquina pública são muito grandes, e não caberia reduzir os salários, mas sim dar eficiência ao trabalho prestado”.

As demais medidas retiradas não chegaram a ser debatidas pela Casa, mesmo havendo algumas em caráter de urgência. Como o governo não concorda com as propostas, preferiu retirá-las para reanálise e, em alguns casos, para sua extinção definitiva.

Outro projeto que sofria resistências, em especial dos empresários que trabalham com eventos, é o pagamento da taxa de segurança. O valor seria direcionado ao governo em troca da presença do policiamento em festas e shows, por exemplo.

Ano legislativo
A retirada das propostas ocorre no dia em que foi aberto o ano legislativo. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), participou da sessão solene (foto em destaque) da tarde desta terça-feira (5).

Em um plenário lotado de distritais, servidores e populares nas galerias, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), inaugurou os trabalhos com um discurso em que destacou a importância de a CLDF e o Palácio do Buriti trabalharem juntos. A mensagem foi passada no momento em que governo e parlamento batem cabeça em relação a projetos de interesse do GDF.

A nova gestão quer aprovar uma série de medidas polêmicas que contam com a resistência de parte dos deputados, como o fim das gratuidades do passe estudantil, a criação de três regiões administrativas e a redução de alíquotas de impostos.

Rafael Prudente lembrou, ainda, que a política passa por um momento de renovação no país. “Tivemos uma mudança de mais um terço nesta Casa, nos governos federal e local. Temos que ouvir as ruas. A política é o único meio de mudança da sociedade.”

Nesse contexto, acrescentou o presidente da CLDF, “é hora de união”. “Não faremos nada sozinhos, nem aqui, tampouco o Executivo. Precisamos de uma máquina pública que forneça serviços de qualidade ao cidadão”, destacou Prudente.

Dirigindo-se a Ibaneis, o presidente da CLDF disse: “Senhor governador, temos urgência, precisamos de melhorias na saúde e na segurança. Aqui o senhor encontrará uma Câmara disposta a ajudar, com transparência e equilíbrio”.

Logo após Rafael Prudente, foi a vez de o governador discursar. Ibaneis saudou Deus e os presentes e afirmou que o correligionário vai ajudá-lo a reformular o MDB. Em seguida, disse que considera todos os deputados “amigos para fazer a diferença na nossa cidade, que está sofrida”.

Segundo o governador, ele separou os temas mais urgentes que merecem atenção especial. “Temos as dificuldades de um estado jovem, mas que envelheceu dentro da sua estrutura. Não possui tecnologias.” O emedebista exemplificou: “A Secretaria de Turismo não tinha sequer telefone”.

IHBDF
O governador ainda agradeceu os parlamentares por, após exaustivas negociações, aprovarem o novo modelo do Instituto Hospital de Base (IHBDF) em sessão extraordinária realizada em janeiro.

“A Câmara me entregou um projeto melhor do que o que eu encaminhei. Na Saúde, fizemos compras e quase 4 mil cirurgias. São R$ 8,5 bilhões para gastar na Saúde, que estavam sendo gastos sem controle. São mais de 300 servidores que fazem compras dentro da Secretaria de Saúde”, ressaltou Ibaneis.

No fim do discurso, que durou 23 minutos, Ibaneis falou sobre outros assuntos. Repetiu que até o fim do mandato quer ter construído 40 mil moradias e comentou a questão da saúde financeira do Distrito Federal.