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Distritais votam matérias próprias e deixam LOA para segunda (17/12)

Parlamentares não conseguiram terminar os trabalhos legislativos de 2018

atualizado

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
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1 de 1 cldf37 - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Pela segunda vez consecutiva, os distritais não conseguiram encerrar os trabalhos da Câmara Legislativa (CLDF). Desta vez deixaram para segunda-feira (17/12) a votação de segundo turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de outros projetos. Confusões e matérias não apreciadas em comissões tornaram o ritmo de atividades lento e, por volta das 19h, a sessão foi finalizada pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT).

“Ainda temos muitas matérias para apreciar. Estamos cansados e estressados, por isso convoco para segunda-feira sessão extraordinária, às 10h”, anunciou Joe Valle.

Por lei, as sessões na Câmara Legislativa devem se encerrar com a aprovação da LOA até o dia 15 de dezembro de cada ano. A punição para o não cumprimento do prazo é o não encerramento dos trabalhos dos deputados distritais. Entretanto, nenhuma outra sessão pode ser marcada após esse limite. Assim, apenas sessões extraordinárias podem ser convocadas.

Aprovados
Diferentemente do que ocorreu nessa quinta-feira (13), quando os deputados votaram propostas do Executivo, a sexta (14) foi dedicada a projetos de lei (PLs) de autoria dos próprios parlamentares.

Cada deputado teve direito à votação de um PL de sua autoria. O acordo foi feito ainda na terça-feira (11). A maioria das proposições entrou em pauta sem a anuência das comissões, o que atrasou ainda mais a sessão já tumultuada por causa da votação da LOA.

Joe Valle, em sua última proposta como deputado – ele não quis concorrer a nenhum cargo na última eleição –, aprovou o projeto que trata de incentivos para a utilização de energias sustentáveis, como eólica, solar, de biomassa e cogeração.

Bispo Renato Andrade (PR), outro que não estará com mandato em 2019, aprovou a proibição de preços diferentes para entradas de shows, casas de festa e outros ambientes com ingresso pago.

Juarezão (PSB) apresentou projeto obrigando shoppings centers, super e hipermercados e grandes centros de compras a fornecerem pelo menos um carrinho motorizado para clientes com necessidades especiais.

Robério Negreiros (PSD) aprovou lei que obriga a Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal a divulgar quem está sendo contratado e por qual valor o serviço será contratado. A proposição não obriga a contratação por licitação, mas exige a divulgação das propostas recebidas pela concessionária.

O projeto do deputado Cristiano Araújo (PSD) prevê a troca dos copos e canudos de plástico por produtos biodegradáveis. Segundo o parlamentar, essa medida tem sido adotada no mundo todo e em alguns estados do Brasil.

Derrotas
O maior derrotado nesta sexta-feira (14/12) foi o deputado Chico Leite (Rede). Duas das suas propostas foram rejeitadas. A primeira previa o sorteio de projetos de lei quando esses chegassem às comissões. Atualmente, eles podem ser tanto sorteados quanto indicados pelos presidentes delas, ou até avocados para eles. A segunda permitia a subscrição popular a PLs dos políticos na Casa.

Outro que viu um projeto de sua autoria não vingar foi o distrital Professor Israel Batista (PV). O deputado federal eleito propôs a contratação de empresas de aplicativo para a realização do transporte de servidores públicos. Os distritais afirmaram que isso “prejudicaria ainda mais os taxistas” e até propuseram uma emenda incluindo eles também, mas a qual acabou não inclusa na matéria, que terminou derrubada.

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