CLDF: sistema eletrônico para trâmite de projetos é obrigatório
Expectativa é que mudança gere economia de cerca de 1 milhão de folhas de papel por mês
atualizado
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A Mesa Diretora da Câmara Legislativa oficializou, nesta terça-feira (28/01/2020), o uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) como veículo oficial de tramitação de projetos legislativos – o que inclui o protocolo de propostas, de emendas parlamentares e de aprovações. O processo completo deverá entrar em uso a partir do dia 10 de fevereiro.
O SEI já vinha sendo usado desde o fim do ano passado para trâmites administrativos e, agora, com a instalação do painel eletrônico no plenário da Casa, deve ser obrigatório também nas votações.
“Esperamos dar agilidade à tramitação dos processos, mais transparência e gerar economia. Por meio de um link para o cidadão, ele poderá acompanhar todo caminho dos projetos”, explicou o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos).
Em 30 dias de uso do SEI, apenas em processos administrativos, a Câmara Legislativa economizou, segundo Delmasso, cerca de 500 mil folhas. “Com a implementação do processo também no Legislativo, acreditamos que apenas nessa área será economizado o dobro. Ou seja: 1 milhão de folhas por mês”, calculou.
O sistema usado pelo Legislativo local foi fornecido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e deve ser usado em conjunto com o novo painel eletrônico, que custou cerca de R$ 1,9 milhão.
