A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizou, na manhã desta segunda-feira (21/11), a desocupação do imóvel utilizado pela recém-inaugurada casa para mulheres em situação de violência doméstica Ieda Santos Delgado. A Administração Regional do Guará havia solicitado o despejo imediato após a ocupação irregular do espaço pelo movimento.
Localizado na QE 25 do Guará II, o local, abandonado há 12 anos, foi ocupado ao longo do último mês e, desde então, as mulheres resistiam em sair do espaço.
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De acordo com a entidade, durante a ação policial, a coordenadora do projeto, Thaís Oliveira foi detida e conduzida à 1ª DP (Asa Sul). “Nos despejaram sem mandado, prenderam depois de agredir nossa coordenadora e jogaram spray de pimenta em outra camarada que desmaiou”, relataram nas redes sociais.
De acordo com a PMDF, a prisão teria ocorrido após a mulher desacatar um dos policiais. “Uma das coordenadoras da ocupação irregular agrediu um dos policiais com três tapas no rosto. A mulher foi contida para cessar as agressões e levada para delegacia, onde foi registrado o flagrante de desacato e resistência”, informou em nota.
Veja momento da prisão:
A ocupação foi feita pelo Movimento Olga Benario Brasil, conhecido por se estabelecer em imóveis sem uso social em todo o país para garantir abrigo a mulheres que sofrem com violência de companheiros. Segundo a própria instituição, o local escolhido no Guará é a 13ª casa do projeto.
O movimento alega que, durante a desocupação, houveram violações de direitos humanos e de reagir à decisão de desocupação do imóvel.
“Foi violado o dever de haver um processo administrativo anterior ao ato administrativo, ou seja: eles não apresentaram nenhum mandato pra fazer o que fizeram; simplesmente arrombaram a casa”, alega outra coordenadora do movimento, Alexandra Soares.
Ainda, de acordo com a coordenadora, os órgãos envolvidos teriam violado a garantia de realocação para outro espaço. “Buscamos fazer esse acordo com a administração, que é garantido por lei, mas não aceitaram e simplesmente decidiram por desalojar imediatamente. Pergunto à administração: para onde vão as mulheres que estavam sendo atendidas na casa?”, questiona Alexandra.
casa ieda 1Voluntários mobilizaram-se em frente ao imóvelImagem cedida ao Metrópoles
casa ieda 2A Polícia Militar realizou a desocupação do imóvel Imagem cedida ao Metrópoles
casa iedaOs voluntários protestaram na frente da 1ª DP após a prisão de uma das coordenadoras do projeto Imagem cedida ao Metrópoles
Notificação extrajudicial
Um dia após o anúncio do início do funcionamento da casa, em 24 de outubro, a Administração Regional do Guará enviou um ofício às organizadoras pedindo que a ocupação fosse desfeita imediatamente. Na última sexta-feira (11/11), outra notificação extrajudicial de desocupação foi encaminhada à instituição, com prazo de dois dias para a desocupação.
Segundo o documento, caso não houvesse a saída voluntária do imóvel, seriam tomadas medidas “visando a retomada coercitiva” do lugar.
O órgão informou que o movimento deveria ter passado pelo rito legal, mas “posicionou-se de maneira contundente não apresentando pedido formal para ocupação e também impedindo a entrada de servidores da Defesa Civil para diálogo e nova vistoria do local”.
Ocupação
“A justificativa [para remoção] é de que o prédio não está em boas condições, mas já tínhamos testado a segurança do prédio. Convidamos uma engenheira e, ela, junto com uma arquiteta, fizeram uma ronda. Elas viram algumas questões estruturais comuns, mas nada que chegue perto de se condenar uma casa”, explica a coordenadora do movimento.
O espaço, que estava abandonado, passou por uma limpeza e restauração por parte dos voluntários. Apesar dos esforços, ainda é possível ver que falta muito para o local ter condições ideias de funcionamento.
Veja imagens do espaço antes do despejo:
ocupacao4Vinícius Schmidt/Metrópoles
ocupacao3Vinícius Schmidt/Metrópoles
ocupacao2Vinícius Schmidt/Metrópoles
foto-mulheres-ocupam-casa-no-guará-para-acolher-viimas-de-violência-domésticaVinícius Schmidt/Metrópoles
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“O local estava abandonado, sem indícios de que alguém estivesse morando aqui. Nós estamos em um processo de reparação e com um projeto de melhorias. Já fizemos a instalação elétrica e o encanamento do banheiro”, detalhou Alexandra.
Processo de revitalização
De acordo com a Administração Regional do Guará, o local é objeto de Parceria Público – Privada para a instalação do novo Centro de Convivência do Idoso (CCI), em processo de licitação para a sua reforma e posterior disponibilização para a comunidade. “Por essa razão, constitui-se a sua inatividade temporária até que se concluam os desdobramentos do processo de revitalização do espaço”, explicou.
Por fim, o órgão reforçou que está impedido legalmente em permitir a ocupação irregular de imóveis públicos, “tendo em vista a configuração clara e ilícita contra os ditames legais e constitucionais que resguarda”.
Nesta segunda-feira, a administração esclareceu, por meio de nota, que a desocupação foi realizada conforme orientação da Procuradoria Geral do DF. A partir desse documento, encaminhou a situação para os órgãos de fiscalização e de segurança pública para as providências legais.
“A administração informa que o documento apresentado pelo engenheiro do movimento não estava registrado conforme os ditames legais. Somente após a desocupação que a Defesa Civil realizou o laudo técnico circunstanciado em que constatou intercorrências estruturais que impedem a permanência no prédio devido aos riscos à vida que oferece. Os materiais do movimento foram guardados no prédio de obras ao lado de onde estavam e já estão sendo retirados pelas ocupantes”, informou.
