Para postos do DF, decreto de Bolsonaro sobre preços “não é exequível”

Alguns tributos são cobrados antes que o combustível chegue aos estabelecimentos, o que impossibilita a divulgação do preço

atualizado 24/02/2021 9:23

bomba de gasolinaAndre Borges/Esp. Metrópoles

Os postos de combustíveis do Distrito Federal terão dificuldades em cumprir o decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que obriga os estabelecimentos a informarem o valor de cada tributo pago pelo consumidor ao abastecer. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicombustíveis-DF), alguns valores exigidos não são informados.

Conforme explica o presidente da entidade, Paulo Tavares, é possível saber o valor do ICMS, uma vez que os donos de postos pagam o imposto na hora em que adquirem o combustível. Os tributos federais, no entanto, não funcionam desse jeito.

“Essa parte é recolhida ainda na distribuidora, então a gente não fica sabendo como funcionou. Eu até sei fazer a conta, mas pode haver uma substituição tributária e podemos passar uma informação errada”, diz Tavares.

No caso da gasolina comum, a dificuldade deve ser ainda maior, uma vez que ela é uma mistura de dois combustíveis. “Como é 73% gasolina e 23% etanol, o preço ainda precisa ser dividido na porcentagem por litro”, destaca.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) divulgou nota na qual destaca a impossibilidade de cumprir o decreto. “Nas vendas de gasolina e óleo diesel, a substituição tributária consiste na responsabilidade das refinarias em reter e recolher os impostos incidentes nas operações de venda das distribuidoras. Já o recolhimento do ICMS sobre o etanol é mais complexo, dividido entre produção e distribuição, e depende se o faturamento é estadual ou interestadual”, destaca.

Apesar disso, Paulo Tavares vê com bons olhos a regulamentação. “No caso dos preços com desconto e cashback, o decreto é basicamente aquilo que já tínhamos acertado com o Ministério Público [do DF e Territórios] e o Procon. Colocamos todos os preços do mesmo tamanho para que as pessoas vejam”, explica.

O decreto

O decreto foi publicado na terça-feira (23/2) no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, os postos são obrigados a divulgar informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização e os tributos.

“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A medida proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo o Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), ressalta ainda que, quanto aos aplicativos de fidelização, “o governo quer assegurar aos consumidores o direito de serem devidamente informados sobre os preços praticados e sobre as possibilidades de aderirem ao programa de fidelização para obtenção de descontos, devolução de parte do valor pago e outros benefícios”.

Veja a íntegra do decreto: 

0

Últimas notícias