No DF, Justiça autoriza aluno a fazer exame de antecipação do ensino médio

Atendendo pedido de um estudante do Distrito Federal, a juíza da 20ª Vara Cível de Brasília determinou que o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (CETEB) aplique ao aluno exame supletivo de ensino médio para que ele possa realizar matrícula em instituição de ensino superior.

O autor alegou ter sido aprovado no vestibular do IESB para o curso de Ciência de Dados e Inteligência Artificial, porém, por não possuir certificado de conclusão do ensino médio, foi impedido de se matricular na graduação.

Ele também queria antecipar três bimestres, por meio de curso supletivo, mas teve o pedido negado por não ter completado 18 anos, idade mínima exigida para efetivação de matrícula nessa modalidade, segundo a instituição onde procurou concluir o ensino médio.

Ao decidir, a juíza afirmou que o pedido do estudante tem amplo respaldo jurídico, uma vez que “se o aluno demonstra maturidade e capacidade intelectual para ingressar em instituição de nível superior, não se mostra razoável a exigibilidade de idade mínima de 18 anos”.

A magistrada acrescentou que a negativa trazia perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor, uma vez que o término do período de matrículas nas instituições de ensino superior se aproxima.

Assim, a magistrada julgou procedente a antecipação de tutela para obrigar a matrícula do aluno e a aplicação, de imediato, de exame supletivo de ensino médio, emitindo o certificado de conclusão em caso de aprovação, no prazo de 48 horas a contar da data da intimação, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200 até o limite máximo de R$ 5.000. (Com informações do TJDFT)

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