Multa a sindicatos por falta de transparência vai para fundo do DF

Câmara Legislativa aprovou projeto de lei alterando a destinação do dinheiro, do FAT para Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger)

atualizado 10/03/2021 21:40

CLDFRafaela Felicciano/Metrópoles

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projeto de lei alterando a destinação de multas aplicadas a sindicatos pela não prestação de contas das suas atividades pela internet. O depósito não será mais no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), passando ao Fundo para Geração de Emprego e Renda do DF (Funger-DF).

Segundo a Lei nº 5.470, de 2015, no DF, sindicatos devem publicar na internet as ações e respectivas prestações de contas relativas às contribuições e às demais verbas recebidas. A multa é de R$ 50 mil.

Nesta quarta-feira (10/3), a CLDF aprovou no 2º turno a mudança na destinação do dinheiro, a partir do Projeto de Lei nº 1620, de 2020. A proposição é do deputado distrital Robério Negreiros (PSD). A alteração passou com 10 votos favoráveis e 5 contrários.

O projeto segue para avaliação do Governo do Distrito Federal (GDF). O governador Ibaneis Rocha (MDB) poderá sancionar ou não a proposta.

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