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MPDFT e PCDF fazem operação contra ex-deputado distrital

Mandados de busca e apreensão são cumpridos em endereços vinculados ao ex-parlamentar Berinaldo Pontes

atualizado

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MPDFT/Divulgação
operação falso negativo
1 de 1 operação falso negativo - Foto: MPDFT/Divulgação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil (PCDF) cumprem, na manhã desta quarta-feira (16/6), quatro mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao ex-deputado distrital Berinaldo Pontes. Familiares dele também são alvos. Berinaldo já foi investigado na Operação Caixa de Pandora.

As investigações dizem respeito a atos do ex-parlamentar relacionados à época em que ele exercia o mandato.

A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, em conjunto com a Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor). Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Brasília, responsável pela ação da Caixa de Pandora.

Caixa de Pandora
Em novembro de 2019, a Operação Caixa de Pandora, conhecida como o maior escândalo de corrupção do DF, completou 10 anos. O escândalo, também chamado de Mensalão do DEM, abalou as estruturas do GDF, da Câmara Legislativa, do MPDFT e do Tribunal de Contas local (TCDF), implodindo a gestão José Roberto Arruda e Paulo Octávio e levando para a cadeia, pela primeira vez na história do país, um governador no exercício do mandato.

Em números atualizados pela Justiça, o prejuízo aos cofres públicos locais foi calculado em R$ 2,9 bilhões, conforme revelado pelo Metrópoles. Atualmente, 43 réus ainda aguardam o desfecho de 24 ações penais em primeira instância e de 15 processos de improbidade administrativa. Outros três réus com condenação na Justiça Federal aguardam análise de recursos e dois foram absolvidos.

Os promotores do Gaeco destacam que “a quadrilha permaneceu atuante por, pelo menos, quatro anos (de 2006 a 2009), e envolveu um grande número de pessoas para praticar delitos utilizando-se dos cargos que exerciam, tendo ainda feito parte de um sofisticado estratagema de corrupção no GDF”.

O outro lado
Por meio de nota, a defesa do ex-deputado, composta pelos advogados André Gomes e Kaydher Lasmar, afirmou que recebeu com estranheza os mandados de busca e apreensão nos endereços vinculados ao ex-parlamentar.

“Ao longo de mais de seis anos da Operação Caixa de Pandora, nenhuma prova foi produzida em desfavor de Berinaldo, ao passo que o ex-parlamentar foi inclusive absolvido na ação de improbidade administrativa que apurou os mesmos fatos na esfera cível. Absolvição confirmada em segunda instância, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios”, afirmaram os advogados.

A defesa destacou que Pontes acredita ser vítima de perseguição política. “Encerrada a instrução criminal, com o processo aguardando sentença, foi submetido a novo constrangimento provocado pelo Ministério Público do Distrito Federal, sem nenhuma fundamentação plausível, o que entende como imprudente e desnecessário por parte do Poder Público”, diz a nota.

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