MPDFT aponta irregularidades em app de desconto para combustíveis

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) expediram nota técnica conjunta, nessa quarta-feira (5/5), sobre a publicidade dos preços dos combustíveis em postos BR que utilizam o aplicativo Ame para pagamento. O objetivo é garantir que os consumidores não sejam induzidos ao erro.

Segundo o documento, a divulgação das informações deverá ser adequada à legislação aplicável ao segmento, de forma a não configurar publicidade enganosa.

O Código de Defesa do Consumidor e, mais recentemente, o Decreto nº 13.455/21, exigem clareza nas informações dos preços. Apesar disso, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a publicidade utilizada pelos postos BR não tem mostrado o preço efetivamente pago pelo combustível. Em 1º de março, houve limitação do cashback ao montante de R$ 20 mensais e, em 1º de maio, as regras da parceria foram novamente alteradas.

Essa mudança tornou incerto o benefício a ser concedido futuramente e, por consequência, o preço do combustível.

“Estamos atuando conjuntamente, desde 2020, com a análise e a fiscalização da publicidade nos postos de combustíveis. Com o crescimento do uso de aplicativos para pagamento dos produtos, verificamos faltar clareza na exposição dos valores diferenciados, prejudicando a compreensão do consumidor sobre o valor real que será cobrado”, explica a promotora de Justiça da Prodecon Juliana Oliveira.

De acordo com o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, após a alteração no regulamento do programa ocorrida em março, o órgão fiscalizou vários postos BR Petrobras e verificou que os valores promocionais para pagamento pelo aplicativo Ame não estavam corretos.

“O cashback, que é um bônus financeiro que o usuário recebe posteriormente, poderia não atingir os 10% de desconto de acordo com o que estava prometido no anúncio, tendo em vista a limitação imposta pela parceria Ame/BR”, avaliou.

Publicidade e cashback

A Prodecon e o Procon entendem que os postos BR que utilizam o aplicativo Ame como programa de fidelização não podem mais, ao divulgar o preços dos combustíveis, atrelar o valor dos produtos ao benefício a ser futuramente recebido pelo cliente.

A publicidade deve informar exatamente a dinâmica do programa, sem vincular o preço do combustível à utilização do aplicativo, de modo que não induza o consumidor ao erro e não configure publicidade enganosa.

A nota técnica será encaminhada aos representantes legais da BR Distribuidora, do aplicativo Ame, dos postos com bandeira BR Petrobras no Distrito Federal e ao Sindicombustíveis/DF.

Os cidadãos que desejarem comunicar irregularidades podem entrar em contato com o Procon pelo telefone 151 e com a Ouvidoria do MPDFT pelo telefone 0800 644 9500 ou pelo formulário eletrônico.