MPC dá 10 dias para GDF explicar custo da festa do Réveillon 2020

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) deu prazo de 10 dias, nesta terça-feira (07/01/2020), para que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) se manifeste sobre as denúncias que apontam valores muito superiores aos estimados para contratação de shows e serviços para as festividades de Ano-Novo.

Na avaliação do MPC-DF, a comemoração da virada do ano no Distrito Federal poderia ter saído bem mais barata, se fossem mantidos os valores iniciais do primeiro pregão.

O montante era de R$ 1,55 milhão, de acordo com os primeiros chamamentos públicos para a festa, divididos entre parte artística e lado técnico e organizacional. Entretanto, no fim, por causa de “correção do projeto”, o Réveillon da capital acabou custando R$ 3,4 milhões.

O GDF, por meio da Secec, acenou para duas formas de contratação. Para o lado artístico, um chamamento público para artistas locais foi aberto no mês de outubro. Foram escolhidos bandas, músicos e apresentadores. Algumas horas depois, houve a seleção das estrelas Dudu Nobre e Luan Santana.

O custo chegou a R$ 752 mil, divididos entre Luan Santana (R$ 510 mil), Dudu Nobre (R$ 145 mil), seis artistas locais (total de R$ 90 mil), dois DJs (total de R$ 4 mil) e dois apresentadores (total R$ 3 mil).

Quanto ao lado técnico e organizacional, um edital detalhado da licitação por pregão eletrônico foi estabelecido. O documento em questão, preparado pelo corpo especializado da Secec, contém 110 páginas, e aborda os pormenores da estrutura necessária. O aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 09/12/2019 indica que o valor estimado era de R$ 1,4 milhão.

Na data do pregão (19/12/2020), 22 empresas apresentaram propostas para um ou mais lotes. Como de praxe nessa modalidade de contratação, na de “menor preço” – na qual ganha quem oferece o maior desconto em relação ao preço estimado –, o valor global ficou muito abaixo do previsto: R$ 798 mil, quase a metade.

Exoneração

Mas a agitação na Secretaria de Cultura naquele dia era maior. No meio da tarde, uma edição extra do DODF oficializava a exoneração do secretário Adão Cândido. No dia seguinte, “por determinação para atender necessidades de correção do projeto”, o pregão foi cancelado.

Sob novo comando, a Secec abriu mão de outros instrumentos legais para organizar a festa e escolheu o Termo de Fomento. A modalidade instituída por lei federal em 2014 estabelece parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil para transferência de recursos financeiros.

A área cultural tem o costume de utilizar esse tipo de contrato, particularmente o Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

No dia 30/12/2019, foi assinado o primeiro termo com o Grêmio Recreativo Carnavalesco Unidos da Vicente Pires para a realização do Réveillon na Prainha, ao custo de R$ 864.431,96.

No dia seguinte, foi assinado com o Instituto Desponta Brasil o termo que fazia da organização a responsável pela organização do Réveillon Brasília 2020, pelo valor global de R$ 1.616,460,97.

Desse modo, a Secec teve que procurar em várias fontes os créditos suficientes para realizar os empenhos, possibilitando os pagamentos posteriores. No total, a organização do Réveillon, fora a parte artística, atingiu R$ 2.480.892,63.

Em busca de créditos

A diferença de mais de R$ 1 milhão obrigou a pasta a buscar créditos orçamentários em outras esferas do GDF. A primeira procurada foi a Secretaria de Turismo, que atendeu em 23/12/2019 com o valor de R$ 200 mil.

No dia 30/12/2019, após verificar as sobras orçamentárias no fim do exercício, a mesma Secretaria de Turismo forneceu mais R$ 300 mil, citando uma emenda parlamentar e um ofício eletrônico da “deputada Telma Rufino”, sem indicar a data do ofício.

Telma Rufino, eleita suplente em 2018, ocupou a vaga do delegado Fernando Fernandes até o retorno dele à Câmara Legislativa. Ela foi nomeada administradora regional de Arniqueiras em 13/11/2019.

Outra emenda parlamentar da então deputada foi encontrada no dia do exercício, 31/12/2019. Na Secretaria da Mulher, destinada a “projetos sociais e de capacitação e proteção à mulher”, R$ 600 mil vieram completar o envelope orçamentário.

Modificações

Na parte artística também houve modificações em relação ao previsto. Além do chamamento público, a secretaria convidou o Grupo Cultural Malê Debalê (R$ 160 mil) e a cantora Dhi Ribeiro (R$ 20 mil), levando o total das contratações a R$ 932 mil.

No total, o Réveillon 2020 custou R$ 3.412.893,63, dos quais somente R$ 97 mil (menos de 3%) foram resultado de concorrência ou de licitação pública aberta.

Até o início da tarde desta terça-feira (07/01/2020), nenhuma das três secretarias (Cultura, Turismo, Mulher) acionadas pelo Metrópoles, via Subsecretaria de Comunicação do GDF havia se posicionado.