MP revoga nota que considerava legal projeto de escolas militarizadas

MPDFT ainda recomenda às escolas que se abstenham de usar, como medida disciplinar, registro de flagrantes infracionais por suposto desacato

As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) emitiram, nessa terça-feira (10/4), despacho no qual revogam a Nota Técnica nº 1/2019, que considerava legal a implementação do projeto Escola de Gestão Compartilhada. Os atuais titulares da Proeduc acompanham enunciado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) segundo o qual o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares fere os princípios constitucionais da reserva legal e da gestão democrática do ensino público.

As promotorias também recomendam às direções das escolas que se abstenham de usar, como medida de disciplina escolar, o registro, junto às Delegacias da Criança e do Adolescente (DCA), de flagrantes infracionais por suposto desacato. Outra recomendação é que toda a equipe disciplinar do Centro Educacional 1 da Estrutural seja afastada.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisita, ainda, que a Secretaria de Educação apresente os índices de desenvolvimento da educação básica das unidades participantes do modelo cívico-militar; os índices de evasão escolar; os índices de aprovação e reprovação; o número de pedidos de transferências; além de outras informações que demonstrem a eventual melhoria da qualidade do ensino.

PM ameaça aluno em escola

A recomendação do MP ocorre após vir à tona o caso de um policial militar que ameaçou um estudante no Centro Educacional 01 (CED 01), na Cidade Estrutural, na última quinta-feira (5/5). A escola é gerida no modelo cívico-militar e é palco de confusão desde que a antiga vice-diretora chamou um policial militar de “cagão”. Após a polêmica, a mulher foi exonerada, o que motivou protesto por parte dos alunos.

A ameaça ao estudante aconteceu no dia da manifestação dos discentes e foi gravada em vídeo por outros alunos. Nas imagens, o policial é flagrado mandando o garoto colocar as mãos para trás e questiona se o adolescente é corajoso. “Na frente dos outros você não é machão?”, pergunta o PM.

O diálogo entre os dois continua sob tom de ameaças. Segundo o estudante, o policial estaria desrespeitando ele desde o momento em que chegou para conversar com o homem. Como resposta, o PM grita para o jovem “abaixar a bola”. Na sequência, o aluno indaga se o militar vai bater nele. “Se precisar, você quer ver? Eu te arrebento”, responde o oficial.

No final do vídeo, o outro estudante que gravou toda a cena alega que os adolescentes são tratados como bandidos no Centro Educacional.

Veja:

Investigação

Após o caso, a 3ª Promotoria de Justiça Militar requisitou informações à Corregedoria-Geral da Polícia Militar sobre a existência de procedimento apuratório de fatos ocorridos no Centro Educacional 1 da Estrutural. A Promotoria cobrou a imediata instauração de procedimento para a colheita de elementos que justifiquem a abertura de inquérito policial militar.

Procurada, a PMDF informou que “já deu início ao procedimento apuratório dos fatos ocorridos no Centro Educacional 01 da Estrutural”.

Em nota, a Secretaria de Educação disse que “recebeu do MPDFT um ofício solicitando informações técnicas sobre a implantação e desenvolvimento do Projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGC) e elabora a resposta junto às áreas responsáveis”.

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