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O governo de Goiás voltou a ignorar o Ministério Público local (MPGO) ao omitir explicações sobre a pavimentação da GO-425, a qual incluiu um trecho que chega à fazenda da deputada distrital Liliane Roriz (PTB). Após não receber as ordens de pagamento do contrato estabelecido entre a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e a empresa Eletro Hidro Ltda. (EHL), a 89ª Promotoria de Justiça demandou a realização de perícia de engenharia para identificar possíveis irregularidades no asfaltamento da via.

A suspeita de a EHL ter feito um “puxadinho” que beneficiou a propriedade da parlamentar foi noticiada pelo Metrópoles em novembro de 2017. Desde então, o MPGO passou a investigar o caso e pediu esclarecimentos à Agetop. Mas, nenhuma das informações prestadas pela agência explicava como uma obra pública chegou à propriedade da parlamentar do Distrito Federal.

No despacho mais recente, de 21 de fevereiro, a promotora Marlene Nunes Freitas Bueno afirma ser necessário constatar se os pagamentos realizados pela Agetop à EHL para a pavimentação da GO-425 incluem o trecho de aproximadamente 1,5km entre a rodovia e a propriedade da parlamentar.

Cansada da omissão de informações dos envolvidos, a promotoria demandou técnicos em engenharia civil do MPGO para a verificação da obra. A lista de oito pedidos da promotora aos servidores engloba, entre outros itens, a apuração de possíveis aditivos ao acordo e se eles estão regulares. Marlene Bueno questiona também se o valor da pavimentação que teria sido custeada na fazenda da deputada está dentro do preço de mercado.

Sem respostas
Desde o ano passado, o MPGO espera da Agetop documentos relativos às obras de asfaltamento da GO-425. Em 30 de novembro de 2017, a promotora Marlene Bueno encaminhou ao Executivo local uma representação cobrando a cópia do acordo firmado entre a agência e a EHL. Passados mais de três meses, algumas lacunas não foram respondidas.

Concluo pela necessidade de realização de perícia de engenharia, a fim de que sejam identificados os trechos pavimentados por força do contrato em referência […] Ainda não vieram aos autos as ordens de pagamento emitidas em decorrência do contrato em referência."
Trecho do despacho do Ministério Público de Goiás

Além do Ministério Público goiano, a ONG Adote um Distrital acompanha o caso. A entidade entrou com uma representação na Câmara Legislativa, pedindo que Liliane Roriz mostre as notas fiscais do serviço.

Procurada nessa segunda-feira (5/3), a assessoria da deputada do PTB não quis se pronunciar sobre o assunto. A Agetop disse que “a documentação exigida pela MP-GO foi encaminhada na sua totalidade, para prestar os esclarecimentos necessários”. Quanto à solicitação específica das ordens de pagamento do contrato citado, informaram que “não recebemos nenhum pedido sobre isso. Quando formos oficialmente comunicados os referidos documentos serão encaminhados”.

A EHL, por sua vez, informou que todos os  esclarecimentos estão sendo prestados ao Ministério Público Estadual.

Despacho MPGO sobre pavimentação na fazenda da deputada Liliane Roriz by Metrópoles on Scribd

 

Versões
O Ministério Público de Goiás quer saber se houve favorecimento ilegal a partir de um contrato  envolvendo dinheiro tirado dos cofres do governo comandado por Marconi Perillo (PSDB-GO), aliado histórico do pai de Liliane, o ex-governador do DF Joaquim Roriz. Nos bastidores políticos, comenta-se a benfeitoria como sendo uma promessa antiga, feita há anos por Perillo ao próprio Roriz.

Em um primeiro momento, a empresa afirmou que a obra realizada era particular e a deputada havia pagado pelo serviço. Após o pedido de comprovação dos pagamentos por meio de notas, outra versão dos fatos surgiu. O asfaltamento do trecho teria sido feito por meio de permuta prevista em contrato. A contrapartida para o serviço seria em cascalho. A EHL teria retirado o mineral de uma jazida da fazenda, para uso na obra da GO-425.

 

O projeto que prevê a retirada do cascalho da propriedade de Liliane Roriz deveria ser público, pois embasou a licitação para a obra na GO-425, paga com dinheiro do Tesouro local. No entanto, nenhuma das partes envolvidas apresenta o documento.

 

Empresa enrolada
A Eletro Hidro Ltda. coleciona problemas nas obras executadas Brasil afora. Em 2016, o proprietário da empresa, Wilmar Oliveira de Bastos, foi preso pela Polícia Federal, acusado de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações de terraplanagem e pavimentação em Tocantins. Ele e outras 20 pessoas também detidas na Operação Ápia podem ter causado prejuízos superiores a R$ 1 bilhão.

Todas as empresas de Wilmar Bastos têm sede em Tocantins. Conhecido como Chatão, ele é responsável por grandes obras no estado. Entre elas, a da alça viária Norte-Sul, em Palmas, que ficou paralisada pelas investigações da Operação Ápia. Essa contratação foi firmada no valor de R$ 129 milhões.

Wilmar também é acusado de ter fechado um contrato de R$ 52 milhões para asfaltar vários municípios de Palmas: em razão da suposta má qualidade do material utilizado, o piso começou a rachar em poucos meses.