MP cobra do GDF resolução de irregularidades na Feira da Torre

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do DF enviou ao GDF uma recomendação solicitando a correção de irregularidades na Feira da Torre de TV. Técnicos do MPDFT enumeraram uma série de problemas que prejudicam o funcionamento do local e a promotoria pede providências. 

Para a Prourb, os maiores problemas estão na descaracterização do projeto original da Feira, na precariedade e falta de padronização de toldos, nas coberturas e engenhos com publicidade e na utilização dos espaços de circulação para exposição de produtos. Apesar dos diversos diagnósticos realizados pelo Poder Público em relação à situação da Feira da Torre, as irregularidades continuam sem solução. Veja aqui a íntegra da recomendação.

“A Feira da Torre de TV, se bem gerida, poderia se transformar em uma vitrine do DF, em benefício tanto da população local e dos turistas quanto dos permissionários. No entanto, as irregularidades passam uma imagem extremamente negativa àqueles que a visitam”, destaca o promotor de Justiça Dênio Augusto Moura.

No documento, o Ministério Público cita que a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) limitou-se a informar, genericamente, que estão sendo desencadeadas ações rotineiras na Feira da Torre, apenas com intuito de coibir o comércio ambulante.

Os problemas foram identificados pela Administração Regional do Plano Piloto, de agosto a outubro de 2016:

• – Degradação do meio ambiente;

– Ocupação irregular de boxes;

– Jogatinas (apostas de jogos, como dominó e baralho, envolvendo dinheiro);

– Degradação do patrimônio público;

– Tráfico de drogas ilícitas;

– Indícios de trabalho escravo na praça de alimentação;

– Indícios de exploração de trabalho infantil;

– Falta de segurança pública no local;

– Descumprimento das normas de vigilância sanitária;

– Exposição aérea de produtos nos telhados;

– Prática de comércio ambulante no espaço da feira sem permissão/licença;

– Invasão de boxes por população em situação de rua.  

A recomendação foi destinada ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB); à secretária do Esporte, Turismo e Lazer, Leila Gomes; ao secretário Adjunto de Turismo, Jaime Recena; ao administrador regional do Plano Piloto, Gustavo Carvalho Amaral; à diretora-geral da Agefis, Bruna Pinheiro, e à presidência da Associação de Expositores, Artesãos, Artistas Plásticos e Manipuladores de Alimentos da Torre de TV. A Prourb pede que as informações sobre as medidas adotadas sejam prestadas em até 20 dias.