Mané e complexo esportivo precisam de R$ 80 milhões em investimentos

A tentativa de passar o Estádio Mané Garrincha para a administração privada avançou mais um passo nesta terça-feira (30/5). A empresa Dubois & Co., habilitada para fazer o estudo sobre a área, apresentou o panorama para o uso do espaço que engloba a arena, o Ginásio Nilson Nelson e o complexo aquático Cláudio Coutinho. Segundo os dados apresentados, o gasto do GDF com o complexo é de R$ 8,4 milhões anuais e seriam necessários R$ 80 milhões para a recuperação dos equipamentos.

Resta saber se haverá alguém interessado na Parceria Público-Privada (PPP) em elaboração pelo governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). Denúncias de superfaturamento e pagamento de propina para reformar o Mané Garrincha colocaram na cadeia, semana passada, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz, além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e mais sete pessoas, alvos da Operação Parantenaico.

Para que o investimento seja viável para a iniciativa privada, a proposta inicial é de que o contrato firmado seja de concessão por 35 anos. A empresa ganhadora da licitação seria responsável pela administração das três obras, podendo explorá-las durante o período.

Do lado do governo, além de deixar de gastar com a administração do local, o grupo que ganhasse a concorrência pagaria R$ 5 milhões pela outorga do local. Ainda segundo Dubois, pelos estudos feitos, o ganho tributário nos 35 anos seria superior a R$ 3 bilhões, valor equivalente à metade do prejuízo causado pela obra do estádio nas contas da Terracap, proprietária do complexo.

Além disso, a área externa ao estádio poderia abrigar outros equipamentos de lazer e entretenimento, adequados às regras urbanísticas vigentes. “Temos espaços desse tipo em vários países, com gente andando e ocupando os locais. Brasília tem uma boa renda per capita e demanda por uma área que reúna essa estrutura de entretenimento”, afirmou Richard Dubois, CEO da empresa que apresentou a proposta.

A primeira parte da pesquisa trata dos atuais problemas enfrentados pela administração. A principal obra, o Mané Garrincha, por exemplo, mesmo com pouco tempo de uso já conta com problemas estruturais, além de ser inviável economicamente apenas para eventos esportivos.

A situação é ainda pior no Nilson Nelson, que necessita de reformas urgentes, e no Cláudio Coutinho que, segundo a Terracap, estaria com a estrutura comprometida e deveria ser reconstruído.

Direcionamento e propina
Conforme relatos feitos nas delações premiadas e acordos de leniência da Andrade Gutierrez, as tratativas de direcionamento da licitação para a reforma do Mané Garrincha começaram em 2008, um ano antes do processo de seleção das empreiteiras. Três diretores da empresa afirmaram que, já naquele momento, ficou acertado o repasse de 1% do valor total da obra para os agentes políticos.

De acordo com o MPF, foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para fraudar a licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem executadas por consórcio constituído pela Andrade Gutierrez e Via Engenharia. Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é constituído da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht. Eles garantiram — também em delação — que, em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Gutierrez. Em contrapartida, teve o “favor” retribuído durante a licitação para as obras da Arena Pernambuco.

Porém, segundo a Terracap, as ações relativas à construção do estádio não devem influenciar o contrato de concessão de uso.

Para Dubois, outro detalhe que deve ser resolvido é a segurança jurídica quanto ao terreno em que o complexo esportivo se encontra. Atualmente, o espaço em questão, em termos de registro, inclui também o Autódromo de Brasília. Entretanto, o projeto não prevê o uso da pista de automobilismo.

Assim, caberá a Câmara aprovar uma lei para tornar possível o desmembramento do terreno. “É fundamental que essas condições jurídicas sejam cumpridas para que os grupos interessados tenham o mínimo de segurança para investirem na parceria”, explica Dubois.

Segundo a Terracap, a nova poligonal está em processo de aprovação e não deve ser um problema até a divulgação do edital de licitação.

Calendário
Após a apresentação das diretrizes, estão previstas audiências e consultas públicas durante o mês de junho. Depois das consultas, a intenção é de que o edital da licitação da parceria seja publicado ainda em julho e o contrato firmado até o fim do ano.