Justiça suspende corte dos benefícios de empregados da Terracap

A decisão do TRT-10 desta quinta-feira vale apenas para o grupo de profissionais que integram a ação judicial

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atualizado 07/11/2019 21:53

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou a suspensão, nesta quinta-feira (07/11/2019), do corte de 23 benefícios de empregados da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A decisão, conforme a advogada autora da ação, Larissa Rodrigues de Oliveira, vale para os 10 servidores que integram esse processo judicial.

Em caráter provisório, o juiz substituto Marcos Alberto dos Reis acolheu o pedido do grupo de trabalhadores e mandou suspender os efeitos da decisão da cúpula da Terracap, a qual disciplinou os procedimentos da Gerência de Pessoal (Gepes) diante da perda do prazo de vigência do acordo coletivo de trabalho (ACT), que venceu em 31/10/2019. “No caso, a suspensão dos efeitos da decisão administrativa se torna necessária, ainda mais considerando caráter alimentar dos benefícios suspensos”, afirmou o magistrado.

“Assim, defiro a antecipação de tutela, por ora, para determinar a imediata suspensão dos efeitos da decisão Diretoria Colegiada de nº 562, de 29/10/2019; e, ato contínuo, seja determinado o restabelecimento integral das normas internas assecuratórias de benefícios aderidos aos contratos de trabalho”, acrescentou.

Larissa disse que o corte atinge direitos assegurados a trabalhadores que não estão vinculados ao acordo coletivo de trabalho. “Nessa ação, são 10 empregados, mas entramos com processos para cerca de 100”, pontuou. “Pedimos a nulidade da ação da Terracap porque ela não revoga benefícios do ACT, mas direitos que já estão aderidos aos contratos de trabalhos”, assinalou. 

Mobilização

Na Decisão nº 562, a diretoria colegiada também determinou, além da tesourada nos benefícios em razão do fim do ACT, a atualização da concessão de férias e vale-transporte.

A Gepes foi orientada a eliminar os seguintes benefícios: gratificação de qualificação, incorporação de funções de confiança, adicional de tempo de serviço, de insalubridade, participação nos resultados, ajuda de custo, auxílio-alimentação, programa de educação, curso de línguas, contrapartida para plano de saúde, complementação para auxílio-doença, auxílio-funeral, auxílio-creche.

Também estão incluídos na tesourada o seguro de vida em grupo, garantia de emprego, jornada de trabalho reduzida, conversão em pecúnia da licença administrativa remunerada, licença remunerada para qualificação, licença-prêmio remunerada, licença não remunerada, abono assiduidade, liberação para estágio obrigatório e liberação para dirigentes sindicais.

Cerca de 490 empregados seriam afetados, de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser), André Luiz Conceição.

Reunião

O fim das vantagens gerou imediata repercussão entre os servidores, que marcaram uma assembleia com indicativo de greve para a última terça-feira (05/11/2019). No mesmo dia, a estatal apresentou uma proposta de acordo. Os empregados, então, marcaram uma nova reunião para esta sexta-feira (08/11/2019).

A categoria questionou, junto à Terracap, 12 pontos do ACT, dos quais sete foram aceitos e outros, apenas em parte. Os funcionários pedem, por exemplo, a manutenção da jornada reduzida de seis horas, que a empresa aceitou manter até outubro de 2020.

A reportagem aguarda manifestação da estatal sobre a decisão judicial.

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