Justiça obriga GDF e Iges a divulgarem gastos com pandemia
Decisão atende pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e confirma liminar obtida pelo órgão em março
atualizado
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A Justiça determinou, na última sexta-feira (18/9), que o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) publiquem em tempo real e sem omissões todas as contratações e aquisições realizadas para combater o novo coronavírus.
A decisão é baseada em ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que pedia transparência nos gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Em 25 de agosto, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, deflagrou a Operação Falso Negativo, que prendeu e depois denunciou à Justiça a então cúpula da Secretaria de Saúde por supostas fraudes em compras de testes rápidos para a detecção da Covid-19, com prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 18 milhões. Os investigados foram exonerados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e estão com os bens bloqueados.
A sentença de sexta-feira confirma liminar obtida pelo MPDFT ainda em março. A ação ajuizada pelo órgão baseia-se em lei federal que estabelece medidas para o combate à pandemia e cria nova hipótese de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. Entre os requisitos exigidos, a norma prevê a publicação, em site específico, de todas as contratações ou aquisições realizadas.
O Distrito Federal alegava estar adaptando seus procedimentos e que iria, com o tempo, publicar as informações conforme a determinação legal. No entanto, de acordo com a sentença, essa intenção não atende o dever de divulgação imediata.
Entenda o caso
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal criou espaço em seu site com informações, notícias e documentos sobre o novo coronavírus. Na avaliação do MPDFT, não havia, no entanto, nenhuma publicação de fácil acesso a toda a população sobre contratações e aquisições relacionadas ao enfrentamento da pandemia, conforme determina a lei.
Ainda de acordo com o MPDFT, o mesmo ocorria com o site do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), que administra o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria e seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Daí o órgão ter requerido judicialmente a liberação das informações quanto aos gastos do poder público no combate ao novo coronavírus.
Questionada pelo Metrópoles, a Secretaria de Saúde afirma que já disponibiliza em seu site a relação de todas as contratações. Igualmente acionado, o Iges-DF informa que atua com transparência e já publica, regularmente, os dados atualizados e acessíveis relacionados ao novo coronavírus, em link específico.