Justiça manda, mas GDF não começa passarelas na Estrutural e na Epia
Se não começar os serviços até outubro, o Executivo corre o risco de perder R$ 6,8 milhões do BID para a execução dos empreendimentos
atualizado
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A construção de três passarelas para pedestres brasilienses poderia estar a pleno vapor desde abril. O Governo do Distrito Federal assegurou a verba, tem a empresa vencedora da concorrência pública realizada para a escolha da executora do serviço e até já empenhou os recursos. No entanto, o Executivo local desrespeita decisão da Justiça e alega aguardar posição do Tribunal de Contas do DF (TCDF) para dar início aos trabalhos.
Enquanto isso, a população fica sem as passagens na Via Estrutural e na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), nas proximidades da Água Mineral. O impasse – e o consequente não cumprimento dos prazos previstos em contrato – pode levar o GDF a perder os R$ 6,8 milhões destinados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos empreendimentos.
O imbróglio começou pouco depois de a Engemil Engenharia vencer a licitação pública internacional realizada pela Secretaria de Mobilidade do DF, com o objetivo de escolher uma empresa para elaborar os projetos e construir as três passarelas. O Extrato de Contrato foi publicado no Diário Oficial do DF em janeiro e previa a execução das obras por meio do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal, com valor total de R$ 6.846.626,51. No entanto, na sequência, a segunda colocada no certame entrou com representação no Tribunal de Contas do DF (TCDF) questionando o processo.
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Publicação do Diário Oficial, em janeiro de 2017, que prevê o convênio com o BID para as obras Reprodução/DODF
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A nota de empenho é uma autorização para o início das obras. A verba está prevista no orçamento Reprodução
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A liberação do BID, no entanto, exige cumprimento de prazos. Se o GDF não cumprir, perde a verba Reprodução
A AJL Engenharia indagou sobre a legalidade e a lisura do procedimento licitatório. O presidente em exercício do TCDF à época, Paulo Tadeu, concedeu medida cautelar à empresa e o contrato foi suspenso. No entanto, em 19 de abril, a desembargadora Carmelita Brasil deferiu liminar à Engemil e autorizou a execução das construções.
A magistrada entendeu que não houve violação à isonomia no decorrer do processo. Além disso, alegou que “a licitante vencedora ostenta qualificação técnica na forma exigida pelo edital que rege o certame”.
Quase três meses se passaram e nenhuma pedra saiu do lugar. Os recursos foram empenhados pelo GDF e o primeiro vencimento do empréstimo com o BID seria em março. O governo pediu a prorrogação do contrato para outubro, mas, se as obras não começarem, terá que entrar com um outro processo ou corre o risco de perder a verba.
O outro lado
Em nota encaminhada ao Metrópoles, a Secretaria de Mobilidade do DF informou que contratação das obras foi realizada por meio de licitação na qual a empresa vencedora ofereceu preço cerca de R$ 1 milhão menor do que a segunda colocada. “Entretanto, apesar do menor preço praticado pela vencedora, o TCDF, atendendo representação da segunda colocada, suspendeu o andamento do contrato firmado”, disse o texto.
Embora, em momento posterior, o TJDFT tenha determinado que fosse dada continuidade à obra contratada, o TCDF manteve sua determinação à Semob de que mantivesse suspenso o trabalho. Desta forma, o governo acompanha o andamento do processo e encontra-se impossibilitado de dar prosseguimento à obra até nova deliberação do TCDF
Trecho de nota da Secretaria de Mobilidade
O próprio TCDF, porém, afirma que o TJDFT caçou a liminar concedida pela Corte e que o GDF deve continuar a execução do contrato, conforme determinação judicial. “Por conta da decisão do Poder Judiciário, a obra objeto do Contrato nº 08/2016 não pode mais ser mantida suspensa. O TCDF, no entanto, vai continuar apreciando as representações das empresas que constam do Processo nº 229/17, no qual analisará as irregularidades trazidas aos autos”, afirmou a Corte de contas em nota encaminhada à reportagem nesta terça-feira (11/7).
As passarelas são reivindicações antigas dos pedestres que precisam atravessar as pistas para trabalhar ou chegar em casa. Somente em 2016, o Departamento de Trânsito (Detran) registrou números alarmantes de atropelamentos na capital. Dos 365 acidentes fatais, 128 foram atropelamentos de pedestres com morte, o que representa 35,1% do total de óbitos registrados nas pistas locais.
Sem dinheiro
Mesmo diante de um cenário de crise econômica e das constantes reclamações de falta de verba por parte do GDF, em junho deste ano o Executivo local deixou de receber do governo federal R$ 415 milhões. O dinheiro deveria ter sido aplicado na compra de 10 trens para a Linha 1 do Metrô-DF – que atende Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Guará e Plano Piloto – e de 10 veículos leves sobre trilhos (VLTs), bem como na conclusão das obras das estações do metrô nas quadras 104, 106 e 110 Sul.
Na ocasião, a Caixa Econômica Federal alegou problemas com a documentação para não liberar o dinheiro. Depois, respondeu ao Metrópoles que havia um impedimento de o GDF receber nova verba federal devido a pendências no contrato com a Concessionária Centrad, composta pela Via Engenharia e Odebrecht.
A Caixa cobra do GDF o pagamento do empréstimo de R$ 608.084.035,77 contraído pelas empreiteiras que ergueram o polêmico Centro Administrativo do DF – segundo a concessionária, em valores atualizados, a cifra já chega a R$ 900 milhões. O dinheiro foi usado para construir o prédio fantasma de 182 mil metros quadrados localizado em Taguatinga. A estrutura que deveria abrigar 13 mil servidores está fechada até hoje.
