Justiça do DF determina que Twitter exclua ofensas a diplomata brasileiro

A empresa de tecnologia também precisa fornecer os dados cadastrais disponíveis na plataforma para que ocorra a identificação dos autores

atualizado 29/10/2020 18:33

TJDFTRafaela Felicciano/Metrópoles

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Twitter Brasil exclua postagens ofensivas contra o embaixador brasileiro Pedro Gustavo Ventura Wollny. Caso não cumpra a sentença, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 500.

O Twitter também precisa fornecer os dados cadastrais disponíveis na plataforma para que haja a identificação dos autores das ofensas. Wollny, atualmente, é chefe de gabinete do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ele entrou com uma ação judicial após ter sido alvo de dois perfis anônimos.

Wollny foi chamado de nomes pejorativos, em postagens homofóbicas, o que contraria as regras do Twitter, e alega que o objetivo das publicações foi abalar a confiança que os superiores depositam no seu trabalho. Os tweets ocorreram entre 16 de junho e 20 de julho de 2020.

O Twitter excluiu as postagens ofensivas, mas informou que não pode fornecer os dados das contas, pois elas foram criadas fora do Brasil. Uma delas indica a Alemanha como país hospedeiro.

A empresa alega que isso está de acordo com o Marco Civil da Internet, que prevê a territorialidade como único e exclusivo critério para determinar a aplicabilidade da legislação brasileira. Também questionou a extensão da quebra de sigilo, pois informou que não coleta dados cadastrais; assim, não tem como cumprir a determinação.

A juíza do caso discordou que a territorialidade impediria a empresa de fornecer os dados cadastrais, como argumentou o Twitter. Segundo ela, o disposto é válido “mesmo que as atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior, desde que oferte serviço ao público brasileiro ou pelo menos uma integrante do mesmo grupo econômico possua estabelecimento no Brasil”.

Por isso, o juízo estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para o fornecimento dos dados cadastrais disponíveis e os registros de IPs, a fim de que os ofensores sejam identificados, com datas e horários de acesso. Além disso, estabeleceu 10 dias úteis para o cumprimento das determinações. Cabe recurso da decisão.

Procurado, o Twitter Brasil afirmou que não comenta casos judiciais em andamento.

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