TJDFT rejeita queixa-crime contra deputado Chico Vigilante
Acusado de injúria e difamação, distrital argumentou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. Justiça concordou
atualizado
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou e arquivou queixa-crime contra o deputado distrital Chico Vigilante (PT), nessa terça-feira (27/2).
O autor da ação contra o petista afirmou ter sido vítima de difamação e injúria. De acordo com ele, o distrital estaria usando sua influência política para denegri-lo. Vigilante teria proferido mentiras em um grupo no WhatsApp de membros da Associação dos Profissionais de Segurança e Vigilância.
Em resposta, o distrital argumentou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e a peça de acusação não preenchia as exigências legais. Os desembargadores concordaram com o petista e rejeitaram a denúncia.
Segundo a assessoria de Vigilante, “a decisão reconhece que o deputado em nenhum momento abusou de suas prerrogativas como parlamentar”, disse em nota.
