TJDFT proíbe o pagamento de indenização de transporte para defensores

De acordo com decisão anterior do TCDF, recursos estavam sendo usados indevidamente para deslocamento de casa para o trabalho

Giovanna Bembom/MetrópolesGiovanna Bembom/Metrópoles

atualizado 12/07/2019 19:53

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) indeferiu, nesta sexta-feira (12/07/2019), o pedido de liminar da Defensoria Pública do DF (DPDF) que pedia a manutenção do pagamento da chamada indenização de transporte. A decisão de suspender o benefício havia partido do Tribunal de Contas do DF (TCDF). O órgão questionou o fato dos defensores utilizarem recursos públicos para se locomoverem de suas casas até o trabalho e receberem por isso sem o devido controle.

De acordo com a sentença do desembargador Waldir Leôncio, a indenização é destinada ao deslocamento de servidores em serviço para tribunais e outros órgãos, com valor mensal de R$ 1.684,66, para todos que não tenham transporte oficial. Porém, o recurso estava sendo usado para a locomoção “de casa para o trabalho e vice-versa”.

Para o TCDF, a forma como os recursos estão sendo empregados é irregular, uma vez que, mesmo diante do pagamento do benefício, os defensores ainda recebem auxílio-transporte.

Outra questão levantada é que servidores comissionados não poderiam receber a indenização, a menos que fosse comprovada a necessidade dos mesmos realizarem serviços externos.

Em sua decisão, o desembargador apontou que “soa despropositado a ausência de controle do pagamento da indenização de transporte”. Ainda mais “quando se trata de verba de natureza indenizatória, e sob singela alegação de dispêndio precioso de tempo para informar minimamente os deslocamentos”.

Ou seja: tanto a corte quanto o TCDF admitem que a indenização pode ser paga, mas desde que comprovado o uso e o trajeto. Evitando o uso para o deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa.

Em nota, a Defensoria explicou que até 2007 utilizava carros oficiais, mas por economia decidiu pelo pagamento da indenização de transporte, não sendo pago o auxílio-transporte, “como ocorre, atualmente, em outras carreiras integrantes do Sistema de Justiça, como a Magistratura e o Ministério Público”.

Com a medida, segundo a Defensoria, houve queda nos gastos com a manutenção dos veículos. A DPDF afirma que acatará a decisão da Justiça em sua integralidade.

Pedido de liminar da Defensoria Pública indeferida by Metropoles on Scribd

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