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A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um motorista por atropelar casal após invadir restaurante na Asa Norte. Em 6 de junho de 2015, o homem teria perdido o controle do veículo, entrado no Talher Brasil, na 306 Norte, e atingido um casal. A mulher ficou gravemente ferida e passou por duas cirurgias estéticas para retirar peles mortas.

Os desembargadores aumentaram o valor da indenização a ser paga pelo condutor, pelo proprietário do carro – que havia emprestado veículo ao autor do atropelamento – e pela seguradora: de R$ 35 mil (R$ 25 mil de danos morais para cada um dos cônjuges e R$ 10 mil de danos estéticos para a mulher), o montante total passou para R$ 130 mil, levando em conta os danos materiais causados pelos tratamentos de recuperação da vítima. 

A Corte, no entanto, manteve o entendimento do juiz substituto da 19ª Vara Cível de Brasília e não concedeu pagamento de danos morais para a filha do casal, recém-nascida na época do acidente. Quando foi hospitalizada, a mãe tinha dado à luz há 20 dias e, portanto, ficou impedida de amamentar e de estar perto da criança.

“Sabe-se que a menor, embora tenha passado por um momento de privação com sua genitora, não deixou de ser alimentada pelo fato de constar uma reserva de leite materno congelado. Ademais, a filha foi levada até o hospital para que a mãe pudesse estar presente. Conclui-se que tudo foi feito para preservar a integridade física e mental da recém-nascida, o que afasta a reparação de danos”, defendeu a Turma.

A seguradora sustentou que o motorista estaria embriagado e, por isso, a instituição não deveria se responsabilizar pela quitação da indenização. Na ementa publicada na edição da última quinta-feira (1º/2) do Diário de Justiça Eletrônico, no entanto, a Corte aponta que “a embriaguez do segurado, por si só, não agrava o risco do seguro, só se exonerando a seguradora de pagar a indenização contratada se provar o nexo causal entre a ingestão da bebida alcoólica e o sinistro”.

 

 

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