TJ mantém condenação de falsos fiscais por cobrança de propina

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de dois réus que se passavam por servidores para cobrar propina de comerciantes de Taguatinga e Águas Claras. Eles também foram condenados pelo crime de corrupção de menores, pois utilizavam o filho adolescente para ajudar na prática dos golpes.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os acusados, na companhia de um menor de idade, dirigiram-se a pelo menos quatro estabelecimentos comerciais em Taguatinga e Águas Claras e, passando-se por servidores do DF e da Agência de Fiscalização (Agefis), exigiram a documentação das lojas, informaram que não estava em dia e solicitaram pagamentos para resolver a questão.

Umas das vítimas narrou que a acusada cobrou R$ 250 como adiantamento para elaboração de consulta prévia e mais R$ 6 mil para liberação do alvará – de acordo com ela, esse valor seria repassado a outros agentes.

A juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Taguatinga condenou os réus a pena de 4 anos de reclusão em regime aberto e 20 dias-multa. A penalidade foi substituída por duas restrições de direitos a serem definidas. (Com informações do TJDFT)