Supremo autoriza PGR a ouvir ministro do TSE acusado de agredir mulher

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a ouvir o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga e a mulher dele Élida Souza Matos. O aval foi dado pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito que investiga a denúncia de agressão do magistrado à companheira. O caso foi divulgado com exclusividade pelo Metrópoles. A decisão, entretanto, faculta a Admar depor ou não.

O relator também indeferiu pedido da defesa para que o processo corra em sigilo. Segundo Celso de Mello, devem tramitar em segredo apenas casos excepcionais, como os que tratam de processos que apuram crimes contra a dignidade sexual, preservando intimidade, honra e imagem da vítima. “Não custa rememorar, tal como sempre tenho assinalado nesta Suprema Corte, que os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério”, argumentou, em decisão proferida no último dia 26.

Decidiu, ainda, que os advogados do casal sejam ouvidos sobre a suspeição de conflito de interesse levantada pela PGR. De acordo com os procuradores, tanto Admar Gonzaga quanto Élida Souza Matos são representados pela mesma banca, o que poderia prejudicar o andamento do processo uma vez que, nos casos de violência doméstica, “a manifestação da vítima tende a ser cerceada e comprimida”.

Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Roberta Cristina de Castro Queiroz, Marcelo Turbay Freiria, Liliane de Carvalho Gabriel e Hortênsia Monte Vicente Medina deverão se manifestar sobre a situação.

O outro lado
Procurado pela reportagem, Kakay não informou se o ministro Admar Gonzaga tem interesse em ser ouvido pela PGR. Destacou que o sigilo do processo foi solicitado “para proteção de Élida, a fim de evitar exposição e dano maior a ela, que está com a saúde afetada com toda a publicidade que o caso está tendo”.

Sobre o questionamento da PGR em relação a um possível conflito de interesses, o advogado explicou que a denúncia é equivocada. “O MPF não tem poder para questionar isso. Entendemos que não há conflito, não há vítima, uma vez que não houve crime. Além disso, as partes são livres para escolher quem vai defendê-las”, justificou.

Veja fotos do ministro e da família:

 

O caso
Na madrugada de 23 de junho deste ano, Élida foi até a 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) e contou aos policiais que o marido a teria agredido, causando-lhe um ferimento no olho. O fato teria ocorrido durante uma discussão na casa do casal, no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul. Por meio de exames feitos no Instituto Médico Legal (IML), a agressão foi comprovada. Os laudos estão anexados ao processo.

A ocorrência foi tratada pela polícia como violência doméstica, injúria e lesão corporal. Élida disse que foi xingada por Admar, com quem convive há mais de dez anos. Segundo ela, o marido chegou a dizer: “Você não serve nem pra pano de chão” e a chamou de “vagabunda”. A mulher acusou o magistrado, que tem foro privilegiado, de ter jogado enxaguante bucal nela.

Horas depois, ela retornou à unidade policial para retirar a queixa, alegando que tudo não havia passado de um desentendimento decorrente de uma crise de ciúmes. Como o ministro do TSE tem foro privilegiado, o caso foi encaminhado ao STF mesmo após a esposa do ministro pedir o arquivamento da investigação.