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MP pede arquivamento do inquérito que acusa irmão de Rollemberg

Carlos Augusto Sobral Rollemberg e outras seis pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por tráfico de influência

atualizado

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Daniel Ferreira/Metrópoles
Fachadas dos prédios públicos em Brasília – Brasília(DF), 23/09/2015
1 de 1 Fachadas dos prédios públicos em Brasília – Brasília(DF), 23/09/2015 - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu, nesta sexta-feira (19/10), o arquivamento do inquérito que acusa o advogado Carlos Augusto Sobral Rollemberg, irmão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) conhecido como Guto, e outras seis pessoas de tráfico de influência. A ação está a cargo da 4ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Além de Guto, foram indiciados pela Polícia Civil: o chefe de gabinete da Casa Civil, Guilherme Rocha de Almeida Abreu e seu irmão Leonardo Rocha de Almeida Abreu – filhos do desembargador aposentado Luiz Cláudio de Almeida Abreu, ex-presidente do TJDFT –; o administrador do Lago Norte, Marcos Woortmann; Luiz Fernando de Souza Messina, ex-assessor do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB); Flávio Dias Patrício, representante do Grupo Iguatemi; e Marcelo Carvalho de Oliveira, ex-executivo do Grupo Paulo Octávio.

De acordo com a investigação da Coordenação Especial de Combate à Corrupção ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (Cecor), em parceria com a 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), eles eram suspeitos de atuar no acerto de contas com o Hospital Home e aluguel de um imóvel na Asa Norte; além do aumento de potencial construtivo do Shopping Iguatemi, no Lago Norte. Todos os citados negam irregularidades.

No relatório final, o titular da 1ª  Prodep, Roberto Carlos Silva, afirma que “os relatos das declarações, as escutas telefônicas e quebra de mensagens não provam a existência de prática criminosa, tendo em vista não ter sido possível a adequação típica a todos os elementos constante no tipo penal”.

Divulgação
O relatório final do promotor aponta quem foi indiciado

A quem ofereceu vantagem ou promessa de vantagem (ressalta-se que o contrato estabelecido entre parte não é vantagem)? O que se ofereceu ou prometeu como vantagem? Quem solicitou? Quem exigiu? Quem cobrou? Quem obteve? Para influir qual funcionário público? Sem respostas claras a tais perguntas não se pode concluir pela existência de provas da consumação do crime, nem por quem

Roberto Carlos Silva, promotor titular da 1ª Prodep

Ao Metrópoles, o promotor disse que “não ficou caracterizada a vantagem ou promessa de vantagem”. “Não ficou claro quem foi influenciado nem quem pediu que influenciassem. Enfim, apesar do esforço da polícia e do MP, não conseguimos comprovar o crime”, concluiu, por meio da assessoria de imprensa.

Na peça, Roberto Carlos Silva alerta que poderá oferecer ação penal em relação ao caso com surgimento de nova prova.

Reprodução
MPDFT pediu arquivamento do inquérito


A investigação

O inquérito policial em questão é oriundo da Operação (12:26), deflagrada em 7 de agosto para o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão. As diligências foram realizadas, inclusive, dentro do Palácio do Buriti. Três dias depois, o Metrópoles revelou os alvos do inquérito, até então mantido em sigilo.

Conforme aponta o promotor no relatório, o inquérito diz que Messina, Leonardo, Guilherme e Guto cometeram tráfico de influência referente a pagamento relacionado às empresas de Nabil Nazir El Haje, dono do Hospital Home.

Um dos alvos era pagamento do aluguel de maio de 2015 à empresa Papillon, que celebrou contrato com a Casa Civil de locação de um imóvel na Asa Norte. Além disso, teria ocorrido influência na emissão da nota de empenho e pagamento de R$ 1.071.302 em favor da empresa Home.

De acordo com o inquérito, o GDF devia em torno de R$ 12,7 milhões ao Home e dois meses de aluguel à Papillon: o valor mensal era de R$ 890 mil.

A segunda “figura criminosa” seria tráfico de influência junto ao Iguatemi. Segundo o relatório, Flávio, Marcelo, Leonardo, Guilherme, Guto e Woortmann solicitaram e obtiveram promessa de vantagem para a empresa, de acordo com a apuração.

O objetivo era a ampliação da área construída do Shopping Iguatemi, no Lago Norte, “com alteração para ampliação do coeficiente de aproveitamento de 0,5 para 1,0 (mínimo) e 1,5 (máximo), e taxa de ocupação máxima entre 60% e 70% delito este perpetrado, com vários ajustes, entre agosto de 2016 e julho de 2018”.

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