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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou, nesta quinta-feira (6/7), a prisão preventiva dos empresários José Fagundes Maia Neto e Maria de Fátima Gonçalves do Santos Maia, donos da rede de supermercados SuperMaia. A decisão é da desembargadora Ana Maria Amarante, da 1ª Turma Criminal da Corte, que concedeu liminar ao casal, atendendo pedido da defesa.

Os empresários tiveram a prisão decretada pela Justiça no fim da semana passada, mas não chegaram a ser detidos. Eles foram denunciados em 2015 e em 2016 por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária na gestão das empresas do grupo. O pedido de prisão foi formulado pela Promotoria de Defesa da Ordem Tributária (PDOT), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

A detenção, segundo a PDOT, seria justificada pela necessidade de preservar a ordem pública e econômica. Para a promotoria, os dois seriam os principais responsáveis pela gestão de um suposto esquema criminoso que envolve a administração de empresas do grupo.

De acordo com os promotores, a investigação demonstrou que eles costumam realizar saques, em espécie, de valores acima de R$ 100 mil. Somente em 2017, foram sacados, de contas particulares e das empresas, mais de R$ 1,65 milhão. Entre as operações suspeitas realizadas pelo casal está a compra, em abril deste ano, de um par de brincos de ouro no valor de R$ 65,6 mil. O total foi pago em espécie.

No pedido de prisão, o MPDFT avalia que “os representados fizeram de seu meio de vida a prática reiterada de crimes contra a ordem tributária, o que ocasionou grave dano ao erário e à sociedade do Distrito Federal, contribuindo para agravar a crise financeira enfrentada pelo DF nos últimos anos”.

O advogado do casal, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou ao Metrópoles que a decisão é acertada, já que não haveria necessidade da prisão. Segundo Catta Preta, ambos têm comparecido regularmente a todas as audiências, sem impor qualquer dificuldade ao andamento do processo.

O caso
No ano de 2015, seis sócios administradores do grupo SuperMaia foram denunciados por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Eles eram acusados de não recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em valor superior a R$ 200 milhões. Os supostos crimes sido praticados entre 2004 e 2015.

Recentemente, nova denúncia foi feita com base os mesmos delitos. Segundo o MPDFT, o valor da fraude, praticada entre janeiro e junho de 2016, foi de cerca de R$ 4 milhões. O órgão sustenta que as empresas do grupo SuperMaia se apropriavam duplamente dos valores devidos aos cofres públicos, pois não recolhiam o valor obrigatório dos tributos cobrados do consumidor final e ainda o utilizavam como crédito na sua contabilidade.

 

 

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