Justiça refaz as contas e aumenta pena de Arruda em seis meses

Condenação do ex-governador sobe para 8 anos e 20 dias de prisão, pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha

Igo Estrela/MetrópolesIgo Estrela/Metrópoles

atualizado 12/10/2018 10:12

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reviu a pena do ex-governador José Roberto Arruda (PR) por crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha. Com o novo cálculo, o tempo de prisão subiu de 7 anos, 6 meses e 20 dias para 8 anos e 20 dias.

A revisão da pena foi solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e acatada pelo juiz Newton Mendes de Aragão Filho, da 7ª Vara Criminal, na última segunda-feira (8/10).

Na decisão, o magistrado reconheceu o equívoco no cálculo penal. “Há, de fato, evidente erro material no cálculo da pena, com uma operação matemática ilógica”, escreveu o juiz. A diferença deve-se à análise da punição por falsidade ideológica: quando tal crime é cometido por um agente público, a pena tem que ser aumentada em um sexto.

Mesmo com os seis meses a mais de condenação, José Roberto Arruda poderá recorrer em liberdade. A sentença contra o ex-governador foi definida em setembro deste ano. O advogado de defesa de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que vai recorrer da decisão, mas prefere se manifestar nos autos.

De acordo com a denúncia, José Roberto Arruda cometeu tais crimes com o objetivo de atrapalhar a Operação Caixa de Pandora, que apurou suposto esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM. O ex-governador teria oferecido vantagem financeira ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra, para que ele prestasse depoimento falso à Polícia Federal.

A decisão assinada pelo juiz Newton Mendes de Aragão Filho definiu penas para outros envolvidos. Um deles é o ex-deputado distrital Geraldo Naves, condenado a 4 anos e 4 meses de prisão em regime inicial semiaberto. O magistrado entendeu que o ex-parlamentar tentou dar dinheiro ou outra vantagem a testemunha.

A Justiça também condenou Rodrigo Diniz Arantes, ex-secretário particular e sobrinho de Arruda. A pena dele é de 5 anos, 11 meses e 20 dias de prisão em regime inicial semiaberto, por tentativas de falsidade ideológica e de dar dinheiro ou outra vantagem a testemunha.

Já Antonio Bento da Silva, funcionário da Companhia Energética de Brasília (CEB) à época dos crimes, foi condenado a 5 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, em igual regime, pelos mesmos crimes.

O juiz também determinou pagamento de dias-multa aos condenados: 535 a Arruda; 160 a Geraldo Naves, 240 a Rodrigo Diniz Arantes; e 210 a Antônio Bento da Silva. Na decisão, o magistrado inocentou o ex-diretor da CEB Haroaldo Brasil de Carvalho e o secretário de Comunicação do Distrito Federal no governo Arruda, o jornalista Wellington Moraes.

Os condenados e Haroaldo chegaram a ser presos no âmbito da Caixa de Pandora, em 2010, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Arruda ficou dois meses na cadeia.

Caixa de Pandora
Comandada pela Polícia Federal, a investigação foi desencadeada em 2010, depois de depoimento de Edson Sombra e motivada pela delação premiada do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa. O então chefe da pasta denunciou suposto esquema de propina no qual deputados da base aliada de José Roberto Arruda – à época, filiado ao DEM – e empresários garantiriam apoio às decisões do Executivo local.

Sombra, por sua vez, disse que recebeu de Geraldo Naves pedido de ajuda supostamente encomendado por Arruda. O ex-deputado estaria autorizado a intermediar negociação de suborno para que o depoimento à PF fosse forjado, conforme relato do jornalista. Na sequência, ainda de acordo com Sombra, Wellington Moraes substituiu Naves e, depois, passou a função a Antonio Bento da Silva.

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