Justiça proíbe DF de descontar benefício pago por engano a servidora

Ela foi informada que teria de devolver R$ 855, relativo a erro cometido no pagamento de auxílio-alimentação em 2002

GIOVANNA BEMBOM/METRÓPOLESGIOVANNA BEMBOM/METRÓPOLES

atualizado 14/05/2019 11:05

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proibiu o GDF de descontar do salário de uma servidora valores recebidos por ela indevidamente entre maio e julho de 2002, relativos a parcelas de auxílio-alimentação.

O DF também foi condenado a restituir valores eventualmente descontados da folha de pagamento da servidora durante o trâmite processual.

Segundo ela, em dezembro de 2018, recebeu o comunicado de que teria recebido R$ 855,13 de forma indevida. O documento dizia que, em razão do erro cometido pela administração, deveria devolver a quantia.

A juíza Ana Maria Ferreira da Silva destacou que é necessário resguardar os direitos adquiridos e o princípio da boa-fé quando este se mostra evidente.

A magistrada confirmou que, no caso, não havia prova de má-fé da parte autora ou mesmo deslealdade, e nem o DF demonstrou que ela tivesse colaborado para o equívoco que resultou no pagamento incorreto dos valores. (Com informações do TJDFT)

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