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A Justiça do Distrito Federal negou, nesta sexta-feira (9/11), o pedido de redução de pena elaborado pela defesa de Marcelo Duarte Bauer. Ele está preso na Alemanha, onde cumprirá 14 anos de reclusão no Centro Penitenciário de Bayreuth. Bauer foi condenado pelo homicídio qualificado cometido em 1987, no Distrito Federal, contra Thaís Muniz Mendonça, sua namorada à época.

Passados 13 anos do crime, ele chegou a ser preso na Dinamarca, em 2000, pela Interpol, que encontrou com o brasileiro passaportes falsos em nome de Sinval Davi Mendes. O Ministério da Justiça solicitou a extradição de Bauer à Dinamarca, mas ele entrou com pedido de cidadania na Alemanha e seguiu para lá. Desde 2002, o condenado mora em Flensburg. O Brasil também pediu a extradição ao país, que foi negada em razão da condição de cidadão alemão.

Agora, o defensor público representando o brasileiro pede para que seja considerado o período de prisão cumprido em território dinamarquês, a fim de abater tais dias no total da pena.

Em sua decisão, a juíza Leila Cury ressaltou que o procedimento adotado no processo para a transferência da execução de pena para outro país decorreu da ausência de acordo bilateral de cooperação jurídica entre o Brasil e a Alemanha.

“Nessa linha de raciocínio, o cumprimento da pena deve ocorrer nos termos da legislação em vigor na Alemanha, em atenção ao princípio da territorialidade da jurisdição e da soberania estatal”, escreveu a magistrada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A juíza salientou não caber qualquer ingerência na forma pela qual a Justiça alemã irá executar a sentença por ela homologada, “sob pena de caracterização de ofensa à soberania daquele país e à competência do respectivo Poder Judiciário”.

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Relembre o crime
Em 12 de julho de 1987, o corpo de Thaís Mendonça foi encontrado em uma área de Cerrado, próximo à 415 Norte, com cortes no pescoço, uma perfuração na cabeça e muito sangue no rosto.

Ela tinha desaparecido dois dias antes, após sair de uma aula do curso de letras. Thaís foi assassinada pelo namorado dela, o gaúcho Marcelo Bauer, condenado à revelia em 2012 a 18 anos de prisão.

Após sequestrar Thaís Mendonça, Bauer asfixiou-a com substância tóxica e depois desferiu 19 facadas no peito e no pescoço da jovem, na época com 19 anos de idade. Em seguida disparou um tiro de revólver na cabeça dela. Após o crime, Marcelo Bauer abandonou o corpo num matagal.

Horas depois de matar a namorada, Bauer fugiu do país e foi encontrado 13 anos depois, morando na Dinamarca. Na ocasião, ele chegou a ser preso pela Interpol, permanecendo detido por oito meses. O Ministério da Justiça pediu sua extradição, que foi aceita pelo governo dinamarquês. Entretanto, a defesa de Marcelo Bauer recorreu à Corte de Justiça de Aarhus, a extradição foi suspensa e o brasileiro foi liberado.

Bauer é filho de um coronel que na época trabalhava no Serviço de Inteligência da Polícia Militar do DF. Segundo investigadores, o militar teria planejado a fuga do filho com a ajuda de colegas de corporação e do Exército. (Com informações do TJDFT)