Justiça Federal proíbe uso de algemas em deslocamentos de Luiz Estevão

Decisão liminar é do desembargador Ney Bello, do TRF-1, ao avaliar pedido da defesa do ex-senador para garantir sua integridade física

Daniel Ferreira/Metrópoles

atualizado 31/07/2018 19:57

A Justiça Federal em Brasília decidiu proibir o uso de algemas no ex-senador Luiz Estevão nos deslocamentos do Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso desde 2016, para eventuais audiências nos tribunais. A decisão, em caráter liminar, é do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O magistrado considerou que há riscos de dano “irreparável” na possibilidade de as algemas continuarem a ser usadas no empresário durante as locomoções.

Ao analisar o pedido, o desembargador verificou que Luiz Estevão, atualmente com mais de 70 anos, não ostenta condição física apta a colocar em risco a segurança de seu transporte ou de que venha empreender fuga. Segundo Ney Bello, milita em favor do ex-senador a necessidade de se garantir sua integridade física.

A defesa do empresário sustentou que “transportar um ser humano com as mãos algemadas às costas, colocando-o sem qualquer proteção em cubículo metálico de uma viatura, ou seja, no compartimento de carga, é expô-lo a batidas contra a estrutura do veículo automotor a cada manobra, ficando seu corpo solto dentro daquele espaço e sujeitando a pessoa não só a extremo e desnecessário desconforto, situação que por si só atenta contra a sua dignidade, como de resto o expõe ao risco de sérias lesões ou mesmo de óbito”.

Desde o dia 19 de julho, Luiz Estevão, por determinação da juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Leila Cury, ocupa cela em uma das alas do Presídio do DF 1 (PDF 1), conhecida como Cascavel.
O empresário cumpre pena há dois anos e quatro meses por peculato, estelionato e corrupção ativa em virtude do episódio referente à construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

 

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