Justiça do DF absolve técnico que cobrava comissão de atletas

Ex-coordenador da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) era acusado de pedir um percentual de 13% sobre a bolsa dos esportistas

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atualizado 11/11/2019 19:10

O juiz substituto Gabriel Moreira Carvalho Coura, da 1ª Vara Criminal de Brasília, absolveu ex-coordenador técnico da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) da acusação de exigir vantagens indevidas de seus atletas. Segundo o magistrado, “ainda que a conduta do requerido seja ilícita – tanto é assim que ele foi demitido sem justa causa –, ela não é típica, não desafiando responsabilização no âmbito criminal, mas apenas nas searas extrapenais”. Ainda cabe recurso da sentença.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entre os anos de 2013 e 2015, o ex-coordenador técnico exigiu de atletas da seleção paralímpica de tênis de mesa o pagamento de 13% da bolsa incentivo, paga pela CBTM aos esportistas, em razão do convênio firmado com o Ministério dos Esportes.

Em sua defesa, o ex-coordenador alegou não ter havido exigência de vantagem indevida, pois as vítimas não foram intimidadas a pagar o valor solicitado. Afirmou que ele teria apenas proposto o pagamento de tal parcela como forma de complementar seus rendimentos e compensar sua dedicação aos atletas. Por fim, declarou que um dos atletas apresentados como vítima não teria sido escalado para a seleção com base em critérios técnicos e não na recusa dele em pagar o valor proposto.

O magistrado explicou que o “convênio firmado entre a CBTM e o Ministério dos Esportes tinha como objeto o repasse de recursos públicos para aquela instituição a fim de custear o treinamento dos atletas, inclusive com pagamento de bolsa. Seu objetivo, portanto, era concretizar a norma constitucional que atribui ao Estado o dever de fomentar a prática desportiva”. (Com informações do TJDFT)

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