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Denúncia contra Liliane Roriz no TRE-DF será remetida a juiz eleitoral

Corte julgaria recepção de 3ª denúncia de compra de votos, mas remeteu caso à instância inferior.

atualizado

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Daniel Ferreira/Metrópoles
Câmara Legislativa do Distriti Federal – Brasília – DF 04/10/2016
1 de 1 Câmara Legislativa do Distriti Federal – Brasília – DF 04/10/2016 - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Condenada duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por compra de votos nas eleições de 2010, quando disputou cadeira na Câmara Legislativa, Liliane Roriz (Pros) é a primeira distrital no exercício do mandato, segundo o TRE-DF, a perder o foro na Corte local.

O terceiro processo da filha do ex-governador Joaquim Roriz, pelo mesmo crime, foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-DF) e chegou a ser levado à pauta. Mas, antes mesmo de aceitarem a denúncia, os desembargadores decidiram remeter o caso à primeira instância eleitoral.

A peça apresentada pelo MPE-DF repete as mesmas acusações de compra de votos e falsidade ideológica das primeiras duas condenações, mas com novos personagens. Por isso, o órgão levou, no último dia 21 de maio, a matéria novamente ao crivo dos desembargadores.

Eles não foram a fundo no debate e, antes de aceitarem a denúncia, decidiram por remeter o processo para um juiz eleitoral. No entanto, ainda não decidiram qual será a zona eleitoral que recepcionará o caso.

Com a mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro por prerrogativa de função, os casos anteriores de Liliane, que estão agora sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fase recursal, também poderão sofrer mudanças, no entendimento de técnicos do TRE-DF. Isso porque os crimes não foram cometidos no exercício do mandato.

A reportagem procurou a assessoria da deputada Liliane Roriz, que preferiu não se manifestar sobre o caso.

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