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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu parcial provimento ao recurso de um casal de turistas para reformar sentença de primeiro grau e condenar empresa de turismo a pagar-lhes R$ 15.755,50, a título de indenização por danos materiais, e R$ 8 mil para cada, por danos morais. Segundo os autos, eles contrataram pacote de turismo em resort nos alpes italianos, para esquiar com os filhos – mas tiveram os planos frustrados em razão da falta de neve no local.

O desembargador relator registrou que, em se tratando de um pacote para estadia em resort, no qual o voucher de hospedagem apresentava as orientações para o esqui de forma pormenorizada, a ausência de neve para a prática do esporte não poderia ser caracterizada caso fortuito ou força maior, de forma a eximir a responsabilidade da empresa contratada.

Conforme o relator também destacou, a ré não cumpriu seu dever de informação (art. 6º do Código de Defesa do Consumidor), pois, em ligação realizada pelos turistas anteriormente à viagem, na qual solicitaram informações sobre as condições climáticas, foi-lhes comunicado que os serviços contratados não seriam prejudicados e apenas algumas pistas de esqui estariam fechadas.

O magistrado consignou, ainda, o teor do Enunciado 443, aprovado no Conselho da Justiça Federal, que estabelece: “O caso fortuito e a força maior somente serão considerados como excludentes da responsabilidade civil quando o fato gerador do dano não for conexo à atividade desenvolvida.”

Desse modo, o colegiado considerou, por unanimidade, configurada a falha na prestação dos serviços pela empresa, e concluiu serem devidos aos autores o abatimento de 50% no preço pago pelo pacote e a indenização por danos morais em virtude da grande frustração por eles vivenciada. (Com informações do TJDFT)