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A crise econômica bateu às portas do Judiciário brasiliense. Com o prato da balança pendendo para as despesas, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) lançou mão de uma ofensiva para conter gastos. Primeiro, decidiu fazer cortes “supérfluos”: começou suspendendo os lanchinhos que eram servidos à tarde para os magistrados e o serviço de lavanderia para itens como toalhas colocadas nos banheiros de juízes e desembargadores.

Depois, reduziu o total de veículos à disposição da cúpula do tribunal: se antes cada magistrado contava com um, desde o fim de 2016, os togados passaram a compartilhar automóveis — ainda assim, o número proporcional de veículos é alto em comparação a outros tribunais. Agora, os cortes afetam os demais servidores do órgão. Após votação dos desembargadores, o TJDFT decidiu fechar as portas de dois berçários que atendiam filhos de funcionários, um em Taguatinga e outro no Plano Piloto. A novidade em discussão atualmente é acabar, em definitivo, com a oferta de carros oficiais para seus julgadores.

Apesar dos esforços para reduzir gastos, a partir do corte de bens e serviços, as cifras despendidas pelo tribunal com seus magistrados permanecem altas. O TJDFT está entre os três tribunais de médio porte do país que mais gastam por mês com juízes, no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com o relatório Justiça em Números 2017.

Segundo o estudo, divulgado na última segunda-feira (4/9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os mais de 380 julgadores do DF realizem seu trabalho, o erário da capital arcou no ano passado, mensalmente, com o custo de R$ 55,1 mil por magistrado.

Carentes de berçário
O fechamento dos berçários de Brasília e Taguatinga repercutiu negativamente entre os servidores do TJDFT. O primeiro a sofrer com as medidas de adequação orçamentária do tribunal foi o Berçário Nossa Senhora Aparecida, que funcionava desde 2011 no Fórum de Taguatinga. O local fechou as portas no começo do ano, por ordem da presidência da Corte, seguindo o plano de redução de gastos.

Em março deste ano, foi a vez da unidade mais antiga do tribunal ser desativada: o Berçário Nossa Senhora da Conceição, inaugurado em junho de 2005 e que funcionava no Fórum de Brasília. De acordo com o TJDFT, diversos gastos teriam pesado na decisão de o tribunal suspender as atividades dos berçários. Os serviços custavam, segundo a assessoria da Corte, mais de R$ 4 milhões por ano. Por mês, seriam gastos cerca de R$ 5 mil por criança.

“A administração do tribunal esclarece que sua decisão considerou vários aspectos. Dentre eles, destacam-se os riscos de responsabilidade civil, a inexistência de condições legais e os gastos decorrentes das atividades, fatos minuciosamente analisados pela área jurídica e pela presidência, com exposição ao plenário do TJDFT em novembro de 2016, data da decisão proferida”, explicou a Corte.

A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus-DF), no entanto, discorda dos argumentos do TJDFT. Contrário ao fechamento dos berçários, o presidente da entidade, André Boratto, afirma que os dados levantados para justificar a medida “não são informações justas”. Ele chegou a impetrar um recurso contra a decisão, mas não conseguiu restabelecer o serviço. O objetivo era promover a reabertura e manutenção do Programa de Assistência Materno-Infantil.

Um dos argumentos foi o valor gasto com aluguel do imóvel, mas o prédio não era ocupado exclusivamente pela creche. Outro ponto levantado foi sobre a quantidade de servidores que atuavam ali, mas, novamente, não havia gasto exclusivo com isso. Os servidores serão apenas realocados para outro setor"
André Boratto, presidente da Assejus-DF

Segundo Boratto, o tribunal não aprofundou a discussão sobre outras medidas de contingenciamento que poderiam ser adotadas para evitar o fechamento dos berçários. “Nos últimos três ou quatro anos, o Programa de Aleitamento Materno em Brasília era inaugurado dentro do berçário do tribunal. O espaço era um modelo. Todos os outros órgãos do Judiciário também sofreram com o arrocho econômico, mas nenhum deles fechou seus berçários. A medida só foi tomada no TJDFT”, reclamou o representante dos servidores.

Frota de luxo
Após decidir encerrar as atividades dos berçários, o tribunal mira em outro serviço com altos custos para os cofres da Corte: os carros oficiais. Entre as Justiças estaduais, o Distrito Federal é, proporcionalmente, a unidade federativa com mais automóveis à disposição de juízes — são, ao todo, 413 veículos. Na frota, há modelos de luxo como 50 Sentras, da Nissan; 45 Fluences, da Renault; 39 Focus e seis Fusions, ambos da montadora Ford, cujos valores unitários podem ultrapassar os R$ 100 mil.

De acordo com levantamento deste ano, 242 carros ficam com juízes e desembargadores. Os outros 171 são destinados a serviços diversos. Para atender à demanda da frota, a Corte teve de arcar, em 2016, com 524,17 mil litros de combustível, entre álcool, gasolina e diesel. O tribunal conta, inclusive, com um posto de abastecimento próprio. Os veículos rodaram um total de 4,5 milhões de quilômetros ao longo do ano passado.

 

Após um estudo, porém, o tribunal decidiu remanejar a frota. Pensando em conter gastos com os carros, e levando em consideração que eles poderiam ser compartilhados, o TJDFT reduziu a quantidade de veículos à disposição dos magistrados. Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Francisco Esteves afirma que a medida foi recebida com tranquilidade pelos juízes, que passaram a organizar seus horários para que a ação não prejudicasse a rotina de trabalho.

“Foi, na verdade, uma ação conjunta. Os juízes entendem que a proposta é muito importante para a saúde financeira do tribunal e sempre abraçam essas medidas para o bem da própria Corte”, explicou. No entanto, Esteves disse não estar ciente do estudo do tribunal para cortar definitivamente os carros oficiais.

Com a possibilidade cada vez maior de o TJDFT suspender em definitivo a oferta de veículos, no entanto, a opinião de juízes e desembargadores está dividida. A maioria dos magistrados ouvidos pelo Metrópoles garantiu não se importar com uma eventual retirada de circulação dos carros oficiais. “Em tempos de austeridade, também temos de dar exemplo”, disse um juiz à reportagem. Outro magistrado revelou que “há muita resistência em promover esse corte”.

Em nota, o TJDFT informou que “cumpre estritamente o disposto na Resolução CNJ 83/2009, que dispõe sobre o tema”. Sobre as demais medidas de contenção de gastos, o tribunal afirmou fazer parte “de uma política de adequação iniciada na atual gestão, diante da severa restrição orçamentária imposta ao Poder Judiciário desde o ano passado”.

 

 

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