American Airlines proibida de usar detector de mentira para contratar

Teste do polígrafo era utilizado no processo de escolha de empregados no Brasil. Aérea foi condenada pela Justiça Trabalhista

Rafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 29/03/2019 15:18

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO) e proibiu a empresa aérea American Airlines de utilizar detector de mentiras em entrevistas para seleção de funcionários.

O entendimento, defendido pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF), autor da ação, é o de que a prática configura assédio moral e causa danos à imagem e à honra do trabalhador, além de violar a intimidade e sua vida privada.

As perguntas feitas com o equipamento eram de cunho pessoal, sobre temas como internação em hospitais, consumo de álcool ou drogas, antecedentes criminais e, até, teste de honestidade.

A aérea justificou a utilização do polígrafo como método de segurança, “pois é público e notório que pessoas mal-intencionadas se utilizam de aviões para fins escusos, como contrabando de mercadorias, tráfico de drogas e terrorismo”. Também defendeu que o teste é sigiloso e realizado por empresa especializada.

Para a procuradora Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, responsável por ajuizar a ação em 2011, “não se pode conceber o constrangimento e a violência à honra como instrumento de gestão empresarial, uma vez que o sistema jurídico de proteção à dignidade da pessoa humana não admite nem se conforma com tal afronta”.

No julgamento do recurso no TST, o ministro Hugo Carlos Scheuermann rebateu os argumentos da empresa e destacou que, de acordo com a jurisprudência do tribunal, a utilização do detector de mentiras viola a intimidade e não se justifica. Ele lembrou que a subseção especializada em dissídios individuais assinalou que no Brasil o polígrafo sequer é admitido na área penal, “em razão da sua ausência de confiabilidade científica”.

A empresa foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo. Ela também recorreu por entender que o montante era excessivamente alto, em razão de atuar “em poucos aeroportos e com voos apenas para os Estados Unidos da América”.

O ministro relator não concordou com o argumento da defesa. Ele pontuou que a American Airlines “teve lucro líquido de US$ 1,91 bilhão em 2017 e que ocupa, atualmente, o posto de maior grupo global no setor de aviação, com uma frota de 1,5 mil aeronaves e receita operacional de US$ 42 bilhões.

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