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O administrador de São Sebastião, Alexley Gonçalves Pires, tornou-se réu e responderá por fraude em licitação. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Registros Públicos (Proreg), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Apesar de ter se tornado réu, Pires não foi afastado do cargo de confiança que ocupa desde agosto de 2017 no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). Na decisão, publicada no dia 4 de maio deste ano, a juíza Maria Cecília Batista Campos, da Vara Criminal de São Sebastião, não acatou o pedido da promotoria de que o gestor ficasse fora do posto.

De acordo com ela, o afastamento “não retira a vigência e validade dos contratos administrativos irregulares apontados na denúncia”. Além disso, conforme afirma, “não há garantia de que os eventuais sucessores dos réus não levarão adiante as contratações ilegítimas, uma vez que os contratos administrativos ainda permanecem válidos”.

A denúncia do MPDFT elenca seis processos licitatórios que teriam irregularidades. As obras previstas nos certames incluíam a construção de poços artesianos, de quadras esportivas e de um galpão, além da reforma de banheiros públicos e de parques infantis. Ao todo, foram empenhados R$ 1.9714.372,28 nas licitações.

Ainda de acordo a denúncia, o administrador teria descumprido a legislação ao optar por carta-convite e tomada de preço, quando o valor total dos contratos exigiam ampla concorrência.

Ademais, não foi dada publicidade adequada aos certames, e isso supostamente teria favorecido as empresas que se sagraram vencedoras: Vital Engenharia e Arquitetura Ltda., Da Costa Serviços e Empreendimentos, La Dart Indústria e Comércio, e Total Arquitetura e Urbanismo.

Além de Alexley, cinco servidores da Administração Regional de São Sebastião tornaram-se réus no processo: Raimundo da Silva, coordenador de Administração Geral e presidente da Comissão de Licitação; Ailton Alves Ferreira, gerente de Gestão do Território; Izaurina Araujo Rodrigues, chefe do Núcleo de Material e Patrimônio; Risomar Maria Oliveira Ribeiro e Marcone Martins Souto, ambos membros da Comissão de Licitação.

Também compõem a lista de réus do processo os responsáveis pelas quatro empresas que venceram as licitações supostamente fraudadas: Lorymer Araújo Almeida (Vital), Debair da Costa e Silva (Da Costa), Márcio Hélio Teixeira Guimarães (La Dart) e Márcio Hélio Teixeira Guimarães Júnior (Total).

Procurados, a Administração Regional de São Sebastião e o Governo do Distrito Federal não responderam a reportagem até a última atualização deste texto. Os responsáveis pelas companhias citadas não haviam sido localizados.

 

 

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