Justiça chama 2 mil pessoas inadimplentes com o GDF para renegociação
Outros endividados podem pedir para participar da renegociação pelo Canal Conciliar do TJDFT. Mutirão começou nessa segunda-feira (23/5)
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) começou a promover nessa segunda-feira (23/5) um mutirão de conciliação pré-processual fiscal. O objetivo é possibilitar a negociação da dívida e regularização da situação fiscal do contribuinte com a Fazenda Distrital, evitando que o inadimplente seja processado.
O 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação convidou 2 mil contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa do GDF para participar. Os que não foram convidados, mas pretendam regularizar sua situação, podem encaminhar solicitação de participação pelo Canal Conciliar do TJDFT.
A ação acontece até sexta-feira (27/5) e será realizada em homenagem ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, nesta terça-feira (24/05).
“A conciliação pré-processual é uma importante ferramenta para a pacificação social. O objetivo é tratar o conflito antes da cobrança se transformar em uma ação judicial, garantindo a mesma segurança, pois o acordo poderá ser homologado judicialmente”, explicou o juiz coordenador do núcleo, Gabriel Coura.
A participação na audiência de conciliação e mediação é gratuita e facultativa, não sendo aplicada qualquer sanção ou penalidade para quem não aceite a opção. O objetivo é possibilitar o diálogo facilitado por um profissional capacitado, o conciliador/mediador, adiantando a solução do conflito ou, ao menos, a realização de uma etapa processual.
“O TJDFT possui uma equipe de conciliadores e conciliadoras capacitados para atender os usuários, auxiliando na construção de um canal de diálogo saudável e seguro. Como resultado, há diminuição em novas ações e reduz a sobrecarga do Poder Judiciário. E o melhor, o cidadão usufrui de uma via de resolução do conflito mais célere, segura e barata”, completou o magistrado.
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