Hora de receber precatórios: GDF disponibiliza R$ 150 mi com deságio de 40%

A Procuradoria-Geral lança novo edital, segundo do ano, para quem detém precatórios até 2018 e quer receber agora. Atendimento será virtual

Enquanto os pagamentos do terceiro acordo direto de precatórios começarão a serem quitados no fim deste mês, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) publica nesta terça-feira (4/8) novo edital de chamamento, com a mesma quantia reservada: R$ 150 milhões.

Para quem é credor do Distrito Federal com título reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ou pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, o acordo representa a possibilidade de sair da lista cronológica dos pagamentos.

A contrapartida da antecipação é aceitar um deságio de 40% sobre o valor do título. As regras de participação são as de praxe: podem aderir ao acordo os titulares de precatórios expedidos em face do Distrito Federal ou de qualquer uma das autarquias ou fundações até o dia 31 de dezembro de 2018.

Também é exigido que os precatórios não tenham sido cedidos, total ou parcialmente, nem oferecidos em processo de compensação tributária. Vale lembrar que imposto de renda e contribuições à seguridade social, conforme o caso, também serão deduzidos do total, após o deságio.

O prazo para aderir à conciliação vai até 4 de setembro. Devido à pandemia do novo coronavírus, o processo será inteiramente virtual. Para requerer o pagamento antecipado, basta reunir a documentação exigida e apresentar um requerimento no site da PGDF. É também disponibilizado um sistema de interação (chat on line) no endereço dedicado ao acordo.

Acordos precedentes

A PGDF não informou os números de acordos fechados na terceira rodada, terminada no fim de março deste ano. Os pagamentos ainda não foram realizados: começam em 31 de agosto. Em 2019, na segunda rodada, a economia alcançada foi três vezes maior que a primeira edição: R$ 60.540.790,71, ao passo que na iniciativa anterior o montante foi de R$ 20 milhões.

Na última edição de 2019, a Câmara de Mediação e Conciliação (Camec) da PGDF recebeu 3.225 propostas de acordo, das quais 353 foram desclassificadas, 68 inabilitadas e seis apresentam pendências. As habilitadas foram encaminhadas ao Tribunal de Justiça do DF, que realizou pagamentos referentes a 2.755 acordos de precatórios originários do TJDFT e a 43 com precatórios oriundos do TRT.

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Podem ser negociados os precatórios emitidos até 31/12/2018
A proposta é abatimento de 40% do valor
O edital indica quem pode aderir ao acordo
Há um roteiro a seguir para oficializar a adesão, inteiramente virtual
Além do requerimento, é preciso reunir documentos
GDF reservou R$ 150 milhões de novo para o acordo
Critérios de organização de prioritários
Títulos sujeitos a não celebrar acordo