Governo emitirá carteira estudantil no DF sem cobrança de taxas

Lei sancionada na terça-feira (22/9) muda regras para identidade estudantil

atualizado 23/09/2020 23:57

Andre Borges/Esp. Metrópoles

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou lei que muda a emissão da carteira estudantil no Distrito Federal. A nova regra estabelece que o Executivo também pode emitir a identidade, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa pelo serviço.

A Lei 6.673/2020 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (22/9). A nova regra vale para escolas públicas e particulares.

Antes, a emissão da carteira estudantil cabia a apenas à Federação dos Estudantes Universitários de Brasília e Entorno (Feube), à União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Brasília (Umesb) e ao Ministério da Educação (MEC).

Outra mudança é que agora a meia entrada estudantil pode ser comprovada em meio físico ou digital. A lei anterior não especificava comprovação digital.

“A lei prevê que o estudante terá acesso a todos os benefícios da carteirinha estudantil sem estar vinculado a nenhuma entidade representativa”, explicou o autor do projeto de lei na Câmara Legislativa, deputado Roosevelt Vilela (PSB), em vídeo postado em rede social.

Ainda segundo o deputado, a emissão da carteira digital vai desburocratizar o processo para o estudante.

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