GDF tem 30 dias para explicar desvio de atividade de servidores

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF desempenha funções alheias à finalidade para a qual foi criado, segundo MPC-DF

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 10/07/2019 18:02

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu 30 dias para que a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão esclareça o possível desvio de atividade de funcionários do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas-DF). A determinação é consequência de investigações do Ministério Público de Contas (MPC-DF), que apontou falhas nas funções exercidas pelo quadro de pessoal da autarquia.

Entre as solicitações encaminhadas pelo TCDF ao governo estão a realização de inspeção – caso seja necessário – para averiguar os aspectos inerentes à composição do quadro de servidores e ao preenchimento de cargos e funções de confiança. O documento encaminhado pelo MPC-DF também questiona se o instituto, de fato, presta serviços de acordo com a atividade para a qual foi criado.

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O órgão fiscalizador também alega que o ato de criação do Inas-DF se deu sem a definição do plano de saúde dos servidores – serviço que ficaria sob a tutela da autarquia – e, ainda assim, teriam sido gastos R$ 12 milhões com a folha de pessoal de 10 servidores, sendo apenas três estatutários.

Conforme denuncia o MPC, o Inas desempenha atividades alheias para as quais foi criado, sobretudo previdenciárias. A Lei 3831/2006 estabelece que o instituto deve proporcionar, sem fins lucrativos, aos seus beneficiários titulares e dependentes, em regime de autogestão, o Plano de Assistência Suplementar à Saúde.

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