GDF reduz cobrança sobre renda desde 2018 e perde R$ 1,2 mi no Mané

O Tribunal de Contas do DF (TCDF) vai investigar porque a Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal reduziu o percentual de cobrança em cima da renda bruta levantada em jogos no Estádio Nacional Mané Garrincha de Brasília. De acordo com denúncia do Ministério Público de Contas, a diminuição do preço público de 15% para 5% e, depois, para 3,5%, pode ter provocado prejuízo ao erário no valor de R$ 1,2 milhão, considerando apenas cinco jogos realizados na arena no período de 2018 e 2019.

O plenário da Corte de Contas votou pela admissibilidade de representação do MPC, que questiona as razões de o GDF não seguir o estipulado no Decreto nº 34.561, de 9 de agosto de 2013. Ele prevê o pagamento do valor equivalente a 15% da renda bruta arrecadada em partidas de futebol na arena. Quando for fechado um “pacote” de quatro partidas, o clube mandante pode reduzir o percentual para 13%.

Interesse público

As alíquotas podem ser reduzidas ainda se for comprovada mudança do preço pela existência de relevante interesse público. O que não se comprovou nos cinco casos analisados, segundo o MPC.

“Não enxerga o Ministério Público indicativo de que tenha havido relevante interesse público para que fosse autorizada redução tão expressiva, notadamente diante das vultosas arrecadações das partidas ocorridas”, diz a representação.

Um dos jogos questionados é o que envolve Vasco da Gama e Fluminense, em 2 de fevereiro de 2019. Mesmo com renda de R$ 882,4 mil, somente R$ 44,1 mil entraram nos cofres do DF, o que corresponde a um percentual de 5%.

Na partida entre Vasco e Corinthians, em 29 de julho de 2018, o percentual foi o mesmo. Já quando Vasco e Flamengo se enfrentaram, com receita bruta de R$ 2,9 milhões, e um público pagante de 54.288, também incidiu somente 5%. O questionamento estende-se ainda para a partida entre Flamengo e Nova Iguaçu.

Em 17 de agosto de 2019, a situação é mais grave, segundo o documento. Na partida entre o Vasco da Gama e Flamengo, pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol, o percentual caiu ainda mais: para 3,5%.

Apenas 3,5%

O jogo registrou o maior público do ano no DF, com a presença de 65.418 pagantes. A arrecadação alcançou a marca de R$ 5,2 milhões. Mesmo assim, o secretário de Esporte e Lazer, Leandro Cruz Fróes, autorizou a porcentagem bem abaixo do previsto.

“Percebe-se que, no âmbito das partidas aqui exemplificadas, a regra geral do normativo não fora aplicada. Utilizou-se o argumento do interesse público para diminuir o montante cobrado a título de aluguel. Em quatro jogos observados, cobrou-se 5% da receita bruta. No último, dia 17 de agosto de 2019, que gerou o maior público do futebol nacional no ano, o valor fora ainda mais reduzido, para 3,5%”, diz o procurador Demóstenes Tres Albuquerque na representação.

Assim, o TCDF analisará o pedido do MPC de tentar entender “se, efetivamente, há uma regra geral para cobrança pelo uso (15% da receita bruta), porque o valor, nas últimas partidas fora drasticamente reduzido? Ao que parece, o DF vem se utilizando da exceção de forma a torná-la uma regra”, sustenta o procurador na representação.

Cálculos

Os pedidos de esclarecimentos serão encaminhados para a Secretaria de Esporte e Lazer do DF. O tribunal buscará os parâmetros da aplicação dos percentuais. Na espécie, os cinco jogos mencionados apresentados pelo MPC resultaram numa renda bruta de R$ 11.589.513,00 (R$ 882.475,00 + R$ 1.823.665,00 + 2.902.950,00 + R$ 694.980,00 + R$ 5.285.443,00).

Caso o percentual de 15% tivesse sido adotado, o DF angariaria o montante de R$ 1.737.526,95. No entanto, levou R$ 500.194,00. Ou seja, a princípio, o Distrito Federal deixou de arrecadar, nos cinco jogos, R$ 1.237.332,95. A prática, na visão do MPC, pode se revelar antieconômico e injustificada para perda de arrecadação.

A Secretaria de Esporte e Lazer foi acionada, mas não havia respondido até a última atualização desta reportagem.

Investigação

Em maio, a Polícia Civil abriu uma investigação em torno da realização de 20 jogos no Mané Garrincha, todos promovidos pela empresa Roni7 Consultoria. As partidas ocorreram entre 2015 e 2019. Segundo os investigadores, a PCDF encontrou indícios de fraude na bilheteria de quatro disputas promovidas em 2019 na capital e em mais dois estados.

A empresa pertence ao ex-atacante Roniéliton Pereira Santos, 42 anos, ou Roni, que jogou no Fluminense, no Flamengo e até mesmo na Seleção Brasileira. Ele foi surpreendido e preso por policiais enquanto a bola rolava entre Palmeiras e Botafogo no Mané Garrincha, em 25 de abril. Roni é o principal operador das partidas de futebol dos clubes cariocas fora do estado do Rio de Janeiro.

Ele acabou preso com seis investigados que fazem parte da operação Episkiros, deflagrada pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes Contra a Administração Pública e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Cecor). No dia seguinte, foi liberado da carceragem.