GDF promete alvará para casas em 7 dias. Fila é de 1.200 imóveis

Mil e duzentos pedidos de alvará para construção de casas estão à espera de liberação no Distrito Federal. O governo quer zerar essa fila dentro dos próximos 90 dias. A promessa veio com o lançamento do modelo simplificado de autorização em até sete dias para o começo da construção de residência unifamiliares.

A assinatura do decreto de regulamentação da lei de emissão nesse prazo ocorreu na tarde desta quarta-feira (04/12/2019). O Palácio do Buriti pretende publicar a nova norma na quinta-feira (05/12/2019), no Diário Oficial do DF (DODF).

“Fizemos um diagnóstico muito ruim ainda transição de governo. O projeto de uma casa, de uma residência, levava de um a dois anos para receber o seu alvará de construção”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Segundo o gestor, essa demora não é admissível dentro de uma lógica de gestão pública eficiente. A lentidão da burocracia também incentivou a informalidade.

“Quantas vezes não ouvimos o fato de que em muitas das situações quando o alvará de construção era expedido a casa já estava pronta?”, questionou.

“O procedimento para a construção de uma casa no Gama era o mesmo para a construção de um shopping”, criticou o chefe da pasta. A partir da publicação do decreto, o GDF terá apenas sete dias para a liberação da licença, a contar da apresentação de todos os documentos necessários.

Termo de responsabilidade

O construtor não precisa mais apresentar a planta do projeto para análise da Central de Aprovação de Projetos (CAP). Pela nova norma, ele assinará o Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas (TRCN). No documento, o proprietário e o engenheiro ou arquiteto assumem a responsabilidade sobre todas as informações apresentadas no projeto.

As casas serão fiscalizadas por amostragem pela CAP e pelo DF Legal, a antiga Agefis. Caso sejam flagradas irregularidades, os responsáveis estarão sujeitos à punição.

Com a documentação, será necessário o pagamento de uma taxa de até aproximadamente R$ 200. Os valores variam conforme a metragem. Os recurso serão depositados na Fonte 100, ou seja, nos cofres do GDF.

A lista de documentos inclui a certidão de propriedade do imóvel, o projeto da residência, o TRCN, demarcação de lote e nada consta na DF Legal, entre outros papéis. Segundo Oliveira, a partir de 2020, o GDF começar o desenvolvimento de um modelo simplificado de liberação de alvará para empreendimentos de médio porte.

Os pedidos de alvará devem ser feitos na CAP ou nos postos de atendimento da central nas administrações regionais. A Central de Aprovação fica no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A. Mais informações podem ser obtidas pelos números 3214-4153 e 3214-4158 ou pelo e-mail capagenda@seduh.df.gov.br.