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O Governo do Distrito Federal (GDF) pagará R$ 62.021,00 de indenização para os donos de veículos atingidos durante desabamento do viaduto do Eixão Sul, em 6 de fevereiro.

A conciliação foi realizada pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (NUPEMEC/TJDFT) e concluída, nesta quinta-feira (12/4), pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).

Pelos termos do acordo, os donos dos veículos vão receber a indenização em até 30 dias úteis, mas a expectativa do governo é fazer o depósito na conta dos proprietários antes do prazo.

 

Para a procuradora-geral do DF, Paola Aires, o acordo extrajudicial representa um avanço significativo. “O novo Código de Processo Civil incentiva essa postura da Fazenda Pública, de evitar demandas judiciais que possam ser resolvidas amigavelmente, de forma extrajudicial”, explica.

Ainda segundo Paola, “um processo judicial de indenização para tratar desse caso, além de ser demorado, seria extremamente mais oneroso para o Estado”. (Com informações da Procuradoria-Geral do DF)

 

 

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