GDF encaminhará à Câmara Legislativa revisão da Luos para corrigir erros

Falhas detectadas pelo Executivo local impedem renovação de licenças e aberturas de novos comércios. Projeto incluirá ainda as novas cidades

Para corrigir erros e atualizar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o Governo do Distrito Federal (GDF) vai enviar projeto de lei complementar (PLC) alterando a norma para a Câmara Legislativa (CLDF).

As falhas impedem a renovação de licenças de funcionamento para o comércio em diversos pontos do DF, bem como a abertura de novos negócios.

A minuta foi apresenta ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) nesta sexta-feira (25/9). O texto passará por três reuniões na próxima semana. Em novembro, será submetido à audiência pública e depois segue para a CLDF.

“Essa é uma etapa de revisão apenas para correção de erros e atualização. Não estamos discutindo uma nova Luos, mas sim o aperfeiçoamento e correção de imperfeições”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

A Luos foi aprovada em 2018, ainda na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), depois de intenso debate. O texto foi objeto de severas críticas por parte de especialistas e da sociedade civil. Houve até briga na CLDF.

Correções

Ainda em 2019, a Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sudec) começou a fazer o diagnóstico da Luos. Uma das principais propostas da lei era unificar os planos diretores locais (PDLs) das cidades. Mas a legislação cometeu falhas nas unificação.

Junto com relatos de administradores regionais, empresários e da Federação do Comércio (Fecomércio-DF), a Sudec flagrou problemas em diferentes pontos do DF, principalmente em Santa Maria, onde ruas tradicionalmente comerciais foram classificadas como residenciais. O mesmo ocorreu no Núcleo Bandeirante, em Taguatinga, Ceilândia e Águas Claras. Além de barrar a renovação de licenças, o erro impede a instalação de novos empreendimentos nas regiões.

Novas RAs

Além de sanar os erros, o projeto do Executivo buscará atualizar a Luos, incluindo novas regiões administrativas (RAs), como Pôr do Sol, Sol Nascente e Arniqueiras. Também serão inseridos os mapas atualizados das RAs, com a divisão precisa das poligonais.

A Luos em vigor não contemplou áreas consolidadas e que passaram por regularização após a a aprovação da lei. Isso gera incerteza nos usos permitidos, compromete a documentação dos lotes e impede sua inserção no Geoportal do GDF, segundo o Executivo local. É o que ocorre em dois trechos regularizados de Vicente Pires, condomínios do Jardim Botânico, Colorado e em novos loteamentos e bairros, como o Setor Habitacional Tororó.

1/3
GDF identifica erro na Luos. Falha impede renovação de licenças e abertura de novos negócios em diversos pontos do DF
GDF também pretende atualizar a Luos, incluindo áreas recentemente regularizadas, como dois trechos de Vicente Pires
Em novembro, governo espera enviar Projeto de Lei Complementar à CLDF para corrigir e atualizar a Luos

O governo também montou uma Câmara Técnica específica para debater e analisar a Luos, com membros do Executivo, Conplan, sociedade civil organizada, especialistas e setor produtivo. Futuramente, o GDF pretende apresentar novas propostas para o aprimoramento da lei.