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Anunciado em 2015 por Rodrigo Rollemberg (PSB) com pompa e circunstância, o aplicativo Siga Brasília já não entrega com transparência à população todas as informações do Governo do Distrito Federal (GDF). Uma pesquisa pela plataforma mostra que o cidadão não consegue ter acesso a despesas do Executivo local com vários credores.

Das cinco empresas de ônibus autorizadas a operar no DF, apenas a Expresso São José apresenta valores recebidos do GDF atualizados. Em 2017, a viação angariou R$ 87,7 milhões. No início deste ano, o grupo incorporou R$ 7,7 milhões ao patrimônio. Quem desejar saber quanto o Palácio do Buriti destinou às viações Urbi, Pioneira, Piracicabana e Marechal ficará a ver navios.

Os nomes das empresas até aparecem para consulta, mas, ao clicar nos ícones, abre-se uma tela em branco com a seguinte mensagem: “Os valores informados referem-se ao total acumulado no exercício”. Apesar da frase, não há informações complementares disponíveis.

Os nomes das empresas de ônibus até aparecem para consulta…

 

… mas não há nenhuma informação disponível

 

Já a Dinâmica, da família da ex-distrital Eliana Pedrosa (Podemos), apresenta informações desatualizadas. Os últimos extratos de depósitos do GDF à empresa de serviços gerais datam de maio de 2017. Na ocasião, a Secretaria de Saúde repassou R$ 5,5 milhões à companhia.

Carne Fraca
O grupo JBS, o qual forneceu carne para a alimentação de crianças e adolescentes das escolas públicas do DF até julho de 2017, também não aparece mais no Siga Brasília. Pivô da Operação Carne Fraca, a empresa, que disse ter pago propina a 1.829 políticos de todo o país, foi alvo de investigadores do Distrito Federal. Conforme detectado por auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF), parte das carnes fornecidas pela JBS à Secretaria de Educação era imprópria.

O relatório não especificou o motivo de a carne ter sido considerada imprópria, mas, segundo o documento, no período de setembro de 2014 a julho de 2015, a JBS demorou entre 68 e 269 dias para fazer a troca dos produtos com problema.

Credibilidade
Na opinião do professor de finanças da Universidade de Brasília (UnB), José Carneiro da Cunha, a ausência de informações no Siga Brasília reduz a capacidade do cidadão de exercer a fiscalização do governo. Mais do que isso, retira a possibilidade de as pessoas avaliarem quais são as prioridades do Executivo.

A partir do momento em que a informação não se torna acessível, o cidadão deixa de enxergar com clareza o que acontece na cidade. Se ele para de ter aos dados de forma simples, o próprio governo perde uma boa oportunidade de expor seus argumentos e convencer a população de que está certo em determinados debates."
José Carneiro da Cunha, economista

Mesma opinião tem o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. Para ele, um portal voltado à transparência deve ser sustentado em três pilares, para não perder a credibilidade perante os cidadãos.

“Tem que ter bom conteúdo, atualização constante e usabilidade, que é a facilidade para o usuário navegar e chegar à informação. Se uma dessas características se perder, perde-se a credibilidade”, diz.

Outro lado
Por meio de nota, a Controladoria-Geral do Distrito Federal assegurou que todos os valores pagos pelo GDF estão no Siga Brasília. “O que ocorre é que algumas empresas possuem mais de um CNPJ, porém nem todos os CNPJ cadastrados possuem valores recebidos. Então, na pesquisa pelo nome da empresa, aparecem todos os CNPJ cadastrados, os que receberam e os que não receberam nenhum valor”.

Ainda de acordo com a reposta enviada pelo governo, “há, também, empresas cuja razão social difere do nome comercial, portanto, a busca pelos valores recebidos deve ser feita pelo CNPJ ou pela razão social, a exemplo da Urbi, que recebe os pagamentos pelo consórcio HP–ITA”.

DF foi pioneiro
O Siga Brasília foi lançado em 24 de junho de 2015. Desenvolvido pela equipe do então controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, o aplicativo levou o Distrito Federal a se tornar a primeira Unidade da Federação a ter um instrumento para divulgação de dados relacionados à gestão pública.

Em outubro daquele mesmo ano, para dar mais espaço ao PSB no governo, Rollemberg exonerou Djacyr – que é procurador do DF – e colocou em seu lugar Henrique Ziller, quem permanece na função até hoje. Ziller foi candidato a distrital em 2014 pelo partido do governador, mas não se elegeu.

O Siga Brasília foi dividido em quatro módulos. Três deles – receitas, despesas e remuneração de servidores – foram escolhidos com base nas estatísticas de acesso do Portal da Transparência. O quarto item refere-se a escalas diárias dos profissionais de saúde da rede pública.

Segundo o GDF, à época, a intenção era traduzir os números do complexo Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). O aplicativo, quando atualizado permanentemente, possibilita consultas com apenas dois passos. No Portal da Transparência do Distrito Federal, é preciso preencher até 17 campos para se obter a informação desejada.