Farra dos crachás: CLDF é cobrada, mais uma vez, a dar explicações

O Tribunal de Contas analisa representação oferecida pelo Ministério Público sobre denúncia de identificação usada por pessoas sem vínculo

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 02/08/2019 7:14

A Câmara Legislativa terá 30 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre denúncia referente à distribuição de crachás para pessoas sem vínculo com a Casa. Em decisão dessa quinta-feira (01/08/2019), os conselheiros optaram por reiterar à CLDF o cumprimento, no prazo de um mês, da determinação que havia sido imposta em de 31 de janeiro de 2019.

Conforme informações obtidas pelo Ministério Público de Contas local (MPC-DF), responsável por levar o caso à Corte, há pessoas sem qualquer vínculo formal com o parlamento local atuando em suas dependências. Algumas, inclusive, são pagas com o uso da verba indenizatória.

A farra dos crachás foi revelada pelo Metrópoles em julho de 2017. À época, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCDF (Sindical), Jeizon Allen Silvério, alertou que, por não terem ligação com a Câmara, essas pessoas não recebiam os vencimentos pela Casa, mas “por fora”. Com isso, segundo Jeizon, elas teriam acesso a informações de caráter privativo a contratados pelo Poder Legislativo.

“As pessoas pensam que os gastos dos deputados são apenas com a verba indenizatória e  salários, mas existem muitos indicados de distritais em todas as partes. Até estagiários, que não podem ser indicados, são colocados lá, como se fossem cabos eleitorais”, acusou Silvério. “Às vezes, nem podem mais estagiar e entram dessa forma. Se fossem pessoas trabalhando de forma lícita, não estariam escondidas”.

Atuação do MPC-DF

Em janeiro de 2019, o MPC-DF ofereceu representação ao TCDF, na qual pediu, caso se confirmassem as irregularidades, a inadmissão dos credenciados em qualquer setor da Câmara Legislativa em substituição à mão de obra regular de concursados ou terceirizados.

Responsável pelo documento, a procuradora do MPC-DF Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira sublinhou: “Não se devem admitir pessoas extraquadro exercendo atividades em gabinetes ou em outros setores da Casa, sob pena de comprometimento e elevado risco à função pública”.

Cláudia também se manifestou contra funcionários contratados via verba de gabinete. De acordo com a integrante do MPC-DF, tais funcionários “prestam serviços com necessária independência e não subordinação, não podendo, igualmente, a título de credenciamento, exercer mão de obra, de forma permanente, nas dependências da CLDF”. “Seria o mesmo que admitir empregado, com verba indenizatória, desempenhando atividade de servidores efetivos ou comissionados, o que não se pode tolerar”, reforçou.

A procuradora narrou, na representação, a dificuldade de obter dados da CLDF. Disse, por exemplo, que a Casa levou informações parciais sobre os credenciados por gabinete. “Verificou-se, em primeiro momento, uma pequena quantidade de pessoas informadas e, entre elas, a referência a contratos ou pagamento por verbas indenizatórias. Apenas sete gabinetes informaram dos 24”, assinalou.

Em outro momento, uma nova lista foi apresentada com apontamentos incompletos ou que demonstram descumprimento das normas, como crachás expirados, falta de cadastro e desatualização. À época da investigação, iniciada há dois anos, havia 63 identificações do tipo “credenciados” ou “autorizados”, dos quais 11 deveriam ter sido devolvidos. “Ou seja, são pessoas estranhas ao quadro da CLDF que circulavam ou circulam livremente em suas dependências com crachás do tipo, com status de credenciados e autorizados”.

Após insistência, o MPC-DF verificou se tratar de gente sem permissão para usar as credenciais oficiais, como empresários, advogados, estudantes, aposentados e até filhos ou parentes de servidores.

Confira a representação:

Representação do MPC-DF sob… by Metropoles on Scribd

 

O que a Câmara diz

Em nota, a assessoria de imprensa da CLDF informou que a Câmara é uma casa aberta aos cidadãos, que podem circular livremente diante da identificação na portaria. Sobre os crachás, afirmou que são emitidos para pessoas alheias ao quadro funcional que exercem atividades permanentes, como terceirizados, jornalistas e assessores de órgãos e entidades públicas. Nessa modalidade, existem, atualmente, 99 cidadãos aptos.

Há, ainda, a possibilidade de emissão de cinco crachás para os gabinetes, com indicação feita pelos deputados distritais. No momento, segundo a Casa, há 59 crachás credenciados distribuídos a esses locais.

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